São Paulo, segunda-feira, 7 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Estados vão definir a reforma tributária
CLÓVIS ROSSI
``O governo central pode ter mil idéias, mas não consegue implementar nada se não tiver apoio dos governadores", é a tese que a Folha ouviu na pasta chefiada por Pedro Malan, um dos três ministros que estarão em Belo Horizonte. Os outros dois ministros são José Serra, do Planejamento, e Nelson Jobim, da Justiça. A Fazenda dá por praticamente concluída a parte técnica dos estudos sobre a reforma tributária e, por isso, acha que a questão passa a ser exclusivamente política. Na prática, não é bem assim. Há um dado técnico ainda por se definir que terá repercussões políticas enormes. Trata-se de estabelecer onde se paga o ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Se só na origem, ou seja, onde um bem ou serviço é produzido ou onde ele é consumido. Estados como o Rio de Janeiro defendem a tese da cobrança pelo Estado originário do bem ou serviço, no caso, por exemplo, de combustíveis e energia. Estados como Santa Catarina, ao contrário, dizem que esse mecanismo simplesmente arruinaria suas finanças. Santa Catarina não produz combustíveis nem energia. Mas o governo federal conseguiu, de qualquer forma, desarmar a principal polêmica que se preparava para a reunião de hoje em Belo Horizonte. Os governadores estavam, quase todos, prontos para rejeitar uma suposta intenção de Brasília de centralizar o ICMS na União. O ministro do Planejamento já anunciou que a União terá, de fato, o seu próprio ICMS, mas os Estados continuarão, como hoje, a cobrar o ICMS de cada um deles. ``A reunião acabou tomando outro feitio e o clima é o melhor possível, de colaboração e não de confronto", disse à Folha o governador anfitrião, o mineiro Eduardo Azeredo (PSDB). Azeredo acha que o encontro de Belo Horizonte ``ganhou em objetividade" pelo fato de estarem presentes os três ministros. ``Precisamos ouvir a proposta do governo federal. Não tem sentido sair criticando o que não conhecemos", diz Azeredo. É uma alusão indireta a seu colega gaúcho, Antônio Britto (PMDB), que, no meio da semana, previu uma ``baita decepção" pelo fato de a reforma tributária mexer apenas em dois impostos (IPI e ICMS). Mas outro governador, o cearense Tasso Jereissati (PSDB), pensa justamente o contrário. Na terça-feira, Tasso reuniu-se com Serra e com o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso para ouvir o relato de como seria a reforma. Saiu satisfeito e convencido porque lhe disseram que o objetivo é desonerar a folha de pagamentos, as exportações e a agricultura. Aliás, o Confaz (o conselho que reúne os secretários da Fazenda e as autoridades federais) já foi convocado para o dia 24 com uma pauta bastante precisa. Trata-se de estudar a concessão de isenção do ICMS nas exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados e também nas operações internas de produtos da cesta básica. Tasso ouviu também que a União pretende reduzir as margens para artifícios contábeis que permitem maquiar o lucro de forma a pagar menos imposto. ``O objetivo é cortar os atalhos permitidos pela complicada legislação atual e que facilitam diminuir o lucro para efeitos fiscais", diz Tasso. Tudo somado, Eduardo Azeredo talvez esteja certo ao imaginar um ambiente de colaboração para o encontro de hoje. Mas a Fazenda espera mais do que isso. O ministro Malan gostaria de sair de Belo Horizonte com um consenso entre os governadores a respeito da reforma tributária. LEIA MAIS sobre reforma tributária à pág. 1-6 Texto Anterior: Governador vai propor união Próximo Texto: Imposto Territorial Rural pode ser estadualizado Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |