São Paulo, segunda-feira, 7 de agosto de 1995
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Imposto Territorial Rural pode ser estadualizado

GUSTAVO PATU; FLÁVIA DE LEON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer transferir a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) para os Estados. A intenção é melhorar a arrecadação do imposto, um dos mais sonegados no país, que tem uma estimativa de receita de R$ 300 milhões.
A informação foi dada à Folha pelo líder do governo no Congresso, o deputado federal Germano Rigotto (PMDB-RS).
Segundo Rigotto, também poderá haver uma fusão entre a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Plano de Integração Social).
Rigotto informou ainda que a prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência, criado em 1994 para reduzir o rombo das contas públicas) poderá valer só para 1996. Até então, a tendência era a de rebatizar o fundo e mantê-lo até o final do atual governo.
A estadualização do ITR integra a proposta de reforma tributária que será apresentada aos governadores hoje, durante reunião em Belo Horizonte. A fusão da Cofins e do PIS poderá ser discutida somente na reforma da Previdência.
Em reunião realizada na semana passada, os integrantes da equipe que preparou o texto da reforma tributária questionaram o que seria feito com as contribuições.
Além de terem a destinação de suas receitas vinculadas a determinados setores (seguridade social, por exemplo), as contribuições geram discussões judiciais. Elas podem representar bitributação, a incidência de mais de um imposto sobre uma mesma transação, o que é inconstitucional.
Ficou definido que a questão seria contemplada na discussão da reforma previdenciária.
Quanto ao ITR, o governo considera que os Estados têm mais condições de cobrá-lo. Não só pela proximidade com as propriedades rurais, mas também por problemas burocráticos. Em 94, o governo não conseguiu mandar a tempo as notificações aos proprietários rurais, o que atrasou a arrecadação.
(Gustavo Patu e Flávia de Leon)

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