São Paulo, segunda-feira, 7 de agosto de 1995 |
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Projeto acanhado O governo apresenta a reforma tributária como parte do ajuste do Estado. Mas ao mesmo tempo afirma que a intenção não é arrecadar mais nem menos. Se já parece pouco centrar a reforma na unificação de dois impostos, o IPI e o ICMS, agora se diz ainda que essa união será feita, sim, mas que os governadores podem ficar tranquilos: não haverá maiores consequências. A discussão parece estreita. Afinal, o perfil da arrecadação e o destino dos gastos públicos são as principais maneiras pelas quais a sociedade define prioridades. E, nesse sentido, pouco se fala. O fato é que a reforma está quase reduzida à simplificação da cobrança de tributos e à desoneração das exportações. São medidas relevantes, mas insuficientes para delinear um programa mais amplo. Hoje, por exemplo, os elevados impostos indiretos, que são embutidos nos preços, fazem com que os setores de baixa renda da população paguem proporcionalmente mais do que os de renda alta. Diminuir a regressividade da estrutura tributária é um meio de melhorar a distribuição de renda. Alternativamente, direcionar maiores gastos para as áreas de educação e de saúde equivale a aumentar indiretamente a parcela dos recursos nacionais à disposição das classes baixa e média baixa. Acanhado, o debate sobre a reforma ainda passa ao largo dos grandes desafios e necessidades do país. Texto Anterior: Chutebol Próximo Texto: A infância escamoteada Índice |
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