São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Comissão quer abrir arquivos militares
VANDECK SANTIAGO
A comissão discute a proposta do governo federal de indenizar os parentes dos desaparecidos durante o regime militar. O deputado Fernando Ferro (PT-PE), integrante da comissão, diz que também será solicitado ao ministro da Justiça, Nelson Jobim, o envio da proposta do governo ao Congresso como projeto de lei e não como medida provisória. ``Como medida provisória, a Câmara só terá cinco dias para propor alterações. Como projeto de lei, nós teremos um prazo maior para debatê-lo e ouvir a sociedade", disse o deputado. Ferro presidiu ontem em Recife (PE) a 3ª audiência pública com parentes de desaparecidos políticos. As outras foram em Brasília (DF) e em Belo Horizonte (MG). A proposta do governo reconhece as mortes de 136 pessoas desaparecidas no regime militar e prevê a indenização de seus parentes. Outra proposta da comissão, segundo Ferro, é a inclusão na lista do governo das pessoas que não constam como desaparecidas, mas que foram ``mortas pelo Estado". Entre essas pessoas estão o jornalista Vladimir Herzog e o padre Antônio Henrique (morto em Recife em 1969), auxiliar do então arcebispo de Olinda e Recife, d. Hélder Câmara. Para Ferro, as audiências públicas (que deverão ser realizadas até a audiência com o ministro Nelson Jobim, em 28 de agosto) vão levar ``com certeza" à identificação de desaparecidos que nunca tiveram seus nomes incluídos em listas dessa natureza. Na audiência de ontem em Recife, a funcionária pública municipal Delzuíte da Costa Silva, 58, de Jaboatão (PE), disse que o seu marido Adauto Freire da Costa foi enterrado em 1979 em Teresópolis (RJ) com o nome falso de Celestino Alves da Cruz. Ela disse que enterrou o marido com nome falso porque ``estava com medo da repressão". Adauto Freire da Costa, segundo ela, morreu de infarto, em 1979. Ele foi membro do PCB e das Ligas Camponesas (movimento camponês surgido em Pernambuco no final da década de 50). O deputado Ferro disse que será providenciada exumação para identificá-lo. Seguro para policiais O presidente da comissão, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), estuda propor um projeto de lei para garantir seguro de vida aos policiais e militares que morrem em serviço. Miranda negou que o projeto objetive amenizar a oposição de famílias de policiais e militares mortos no regime militar ao projeto sobre desaparecidos. Essas famílias também querem receber a indenização que será concedida aos familiares de desaparecidos e de mortos sob tortura. Segundo ele, o seu projeto será a primeira iniciativa da comissão a favor de policiais e militares. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Secretário nega as acusações Próximo Texto: OAB faz projeto sobre mortes Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |