São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
OAB faz projeto sobre mortes
CLÁUDIA TREVISAN
A entidade também quer a apuração das circunstâncias em que as mortes ocorreram e a localização das ossadas. Esses três pontos estão em um anteprojeto de lei sobre o assunto que a OAB-SP encaminhará a todos os líderes partidários do Congresso na próxima semana. A proposta da OAB-SP está mais próxima da posição dos familiares dos mortos políticos do que o projeto do governo federal. Ela reconhece a responsabilidade do Estado em relação às 369 mortes ocorridas durante o regime militar (152 desaparecidos e 217 já declarados mortos). O projeto do governo deve se restringir a 136 desaparecidos. Os familiares receberiam atestados de óbito que comprovam as mortes e uma indenização que pode variar de R$ 100 mil a R$ 150 mil. A OAB-SP propõe o pagamento de dois tipos de indenização. Uma, semelhante à pretendida pelo governo, cobre danos materiais. A família recebe valor calculado sobre o salário presumido e o número de anos que o morto trabalharia se estivesse vivo. A OAB-SP propõe que esse benefício seja dado às famílias de todos os mortos (369). A outra indenização, por danos morais, seria paga nos casos em que a família provasse que a morte ocorreu em situações arbitrárias, como no caso de tortura. ``Nessas circunstâncias, o sofrimento da família é agravado", diz Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direito Humanos da OAB-SP. Fonseca afirma que o esclarecimento das circunstâncias da morte é essencial para a indenização por dano moral. A apuração das mortes é outro ponto que não deve constar do projeto do governo. Texto Anterior: Comissão quer abrir arquivos militares Próximo Texto: OAB defende mais indenizações Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |