São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 1995
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As prioridades da reforma da Previdência

JOSÉ VALDIR RIBEIRO DOS REIS

O governo e o Congresso ainda não decidiram se a reforma previdenciária será discutida este ano, apesar de já estar no Parlamento uma proposta do ministro Reinhold Stephanes, além de algumas outras apresentadas pelos próprios deputados.
As dúvidas em relação às mudanças eram esperadas e compreensíveis, uma vez que nenhuma outra reforma mexerá tanto com o bolso e com o coração dos brasileiros quanto a da Previdência. Afinal, todos nós -sem nenhuma exceção- somos ou seremos um dia aposentados ou pensionistas. A maioria absoluta dos brasileiros já depende ou vai depender do INSS.
Um assunto de tal magnitude precisa ser analisado em todos os seus detalhes, pois qualquer erro e qualquer precipitação poderá provocar injustiças gravíssimas, muitas vezes irreparáveis. Além de estudadas, as medidas a serem adotadas não podem prescindir de um amplo debate nacional. Um debate sério e produtivo, que não deve de forma alguma ser confundido com assembleísmo.
Não será mais uma discussão estéril e muito menos uma tentativa de transformar uma questão de interesse nacional numa disputa político-partidária. Deve ser um debate que dê oportunidade a todos os movimentos organizados da sociedade, os quais devem ser chamados a participar e dar suas contribuições.
Clamamos pela ampliação do debate porque entendemos que as decisões a serem tomadas afetam diretamente a vida de todos os cidadãos. Numa circunstância como essa, não podemos deixar de ouvir os principais interessados na solução do grave problema que é a atual situação da previdência oficial.
Além dos parlamentares, a quem caberá a tarefa de recriar a Previdência Social brasileira, é preciso ouvir o que dizem empresários e trabalhadores, pois são eles que terão obrigação de sustentar o novo sistema previdenciário a ser criado.
Mas não é só. Por sua característica especial, a reforma previdenciária não está solta; não começa e não termina nela mesma. Está ligada a outros graves problemas nacionais e, por isso mesmo, não deve ser votada ou discutida isoladamente. Ela está diretamente relacionada a pelo menos duas outras: a fiscal e a orçamentária. Discutir o custeio da futura Previdência sem primeiro decidir o sistema de arrecadação dos Tesouros federal, estadual e municipal poderá ser uma temeridade.
Junto com as reformas fiscal e tributária está também a reforma do Estado, sobretudo na parte que trata da aposentadoria de seus funcionários. Não apenas do funcionalismo do Executivo -civis e militares-, mas também do Legislativo e do Judiciário.
Os fundos de pensão, por exemplo, há tempos vêm alertando para esse problema que pode, em breve, atingir graves proporções, com a União e os Estados gastando mais com o custeio de sua folha de inativos do que com todo o pagamento do pessoal ativo.
A criação de fundos de pensão para atender a esse pessoal é uma solução que precisa ser debatida e implementada, a fim de desonerar os governos de significativa parcela de encargos previdenciários.
No entanto, essa discussão só renderá frutos se alguns princípios básicos forem respeitados. O primeiro deles é que todos nós devemos estar convencidos de que alguns temas mais polêmicos são mais acessórios que essenciais. A aposentadoria por tempo de serviço e a exigência de tempo mínimo de contribuição são, sem dúvida, questões importantes.
Mas a discussão sobre a reforma não pode se limitar a esses assuntos. Aumentar o tempo de contribuição ou impedir a aposentadoria dos mais moços pode ser um importante reforço de caixa, mas não o suficiente para uma ampla e efetiva reforma previdenciária.
Porém, é importante ressaltar que as possibilidades de os objetivos da reforma serem cumpridos ficarão bastante reduzidas se não for realizada ampla revisão dos métodos de trabalho e gestão do INSS. Fazer uma verdadeira reestruturação organizacional e financeira -com o auxílio de profissionais do ramo- é indispensável.
Construir a nova Previdência sem primeiro acertar a que já existe é perder tempo e dinheiro. Mais grave até: é perder a oportunidade (talvez a última) de resolver o problema.
Se não mudarmos o sistema de fiscalização, de modo a evitar fraudes, descobrir e punir os sonegadores; se não investirmos na informatização dos serviços (é indesculpável o fato de o INSS não entregar aos aposentados e pensionistas a declaração anual de rendimentos) e na qualidade do atendimento prestado aos segurados e clientes, nada dará certo.
Em relação à reforma previdenciária, nós, brasileiros, mais do que nunca, precisamos estar vacinados contra a mania nacional das grandes obras faraônicas. Vamos precisar limpar a casa e reforçar os alicerces. Só depois é que deveremos discutir o que fazer.

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