São Paulo, quarta-feira, 9 de agosto de 1995
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Congresso debate sete propostas de reforma

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quando chegar ao Congresso, a proposta de reforma tributária do governo vai competir com outras sete, que já estão em tramitação. Há também quase 80 projetos menos abrangentes, dos quais 23 propõem alterações na Constituição.
"Existe uma verdadeira febre de propostas tributárias no Congresso", observa o deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS), autor de uma delas.
A simplificação do sistema tributário é o objetivo perseguido pela maioria das propostas.
Ao contrário do que pretende o governo, a maior parte dos projetos em tramitação prevê a volta do IPMF (o imposto sobre cheques) como base de um novo sistema.
Vários projetos têm em comum a criação de um novo imposto seletivo sobre fumo, bebidas, automóveis, energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação, a ser cobrado pela União.
"O imposto seletivo pode acabar pegando", avalia o líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS).
Ele prevê que as propostas existentes no Congresso não serão simplesmente atropeladas pelo projeto de FHC e terão de ser levadas em conta na negociação.
"A proposta do governo vai balizar o debate, mas as demais também serão consideradas", argumenta Rigotto -ele mesmo autor de um projeto de reforma que reduz à metade os impostos.
Estudo feito pela Secretaria de Receita Federal sobre as propostas de reforma tributária mostra que a maioria delas não conseguiria evitar a queda na arrecadação. O projeto Rigotto, por exemplo, reduziria a receita em mais de R$ 20 bilhões por ano.
A redução seria ainda mais brusca na hipótese do Imposto Único, proposto pelo ex-deputado Flávio Rocha. Segundo a Receita Federal, a arrecadação cairia de cerca de R$ 120 bilhões para R$ 15 bilhões.
Ainda assim, o projeto tem defensores na base política de apoio do Palácio do Planalto. O líder do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP), diz que vai lutar pela idéia.
Em matéria tributária, os projetos existentes no Congresso mostram que é pequena a fidelidade dos aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Enquanto o governo luta para se ver livre das chamadas vinculações de receitas, que engessam os gastos públicos, vários aliados propõem que parte da arrecadação dos impostos passe a ser aplicada obrigatoriamente na saúde, na recuperação de rodovias ou mesmo no financiamento da agricultura.
Na contramão da proposta do governo, há vários projetos bancados por políticos da base parlamentar de FHC.
O deputado Antônio Brasil (PMDB-PA) quer mais dinheiro para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Paulo Gouvea (PFL-SC) defende a aplicação de 3% do bolo de impostos nas estradas.
Uma fatia da bancada do PTB, também aliado do Planalto, propõe uma revolução, que aumentaria para até 50% o Imposto de Renda dos contribuintes para compensar o fim de impostos cobrados sobre consumo e produção.
Nos últimos anos, o Congresso tem produzido milhares de propostas de mudança nos impostos, mas pouco consenso sobre o assunto.

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