Folha de S.Paulo - AS PROPOSTAS EM DEBATE NO CONGRESSO

São Paulo, quarta-feira, 9 de agosto de 1995

AS PROPOSTAS EM DEBATE NO CONGRESSO

1) Deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS)
Propõe um novo sistema tributário com apenas cinco impostos e uma contribuição social paga pelos empregados. A emenda prevê um Imposto sobre Transações Financeiras (como o IPMF) com uma alíquota de 0,3%. Dependendo da arrecadação deste imposto, o Imposto de Renda pode ser extinto. A proposta estabelece ainda um novo imposto seletivo para a União cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação, veículos, cigarros e bebidas.

2) Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Pretende simplificar o sistema de impostos de forma gradual. Prevê a cobrança de um imposto sobre movimentações bancárias, nos moldes do IPMF, e um imposto seletivo sobre a venda de bebidas, veículos, energia, cigarros, combustíveis, serviços de telecomunicações e metais preciosos, em substituição ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

3) Ex-deputado Flávio Rocha (PL-RN)
Institui o Imposto Único como base de um novo sistema tributário. Além das operações financeiras, seriam taxados o consumo de fumo e bebidas e as operações de importação e exportação. A proposta estabelece uma contribuição social paga pelo empregado. A Receita Federal prevê que a arrecadação de impostos com esta proposta despencaria para 10% da atual receita.

4) Deputado Germano Rigotto (PMDB-RS)
Reduz para oito o número de impostos. A proposta funde o IPI com o ICMS, criando um novo imposto a ser cobrado pelos Estados. Mantém o ISS nos municípios, que também cobrariam um novo imposto sobre patrimônio de imóveis ou automóveis. A Seguridade Social seria financiada por uma única contribuição social. O IR e impostos sobre comércio exterior seriam mantidos. A proposta abre ainda a possibilidade de cobrança de impostos seletivos.

5) Ex-deputado Victor Faccioni (PPR-RS)
A proposta foi desarquivada e atende a sugestões da Fiesp. Reduz o número de tributos de 17 para 6 e diminui o custo das exportações e de produção das indústrias e da agricultura, cujos insumos passam a ser isentos de impostos. Os atuais impostos sobre consumo (IPI, ICMS e ISS) seriam substituídos por um novo tributo a ser cobrado pelos Estados. A União taxaria fumo e bebidas e os municípios cobrariam impostos sobre propriedade rural e urbana.

6) Deputado José Coimbra (PTB-SP)
Atinge sobretudo o IR (Imposto de Renda). Nenhum assalariado ficaria isento. O piso do imposto passaria para 3% para as faixas mais baixas. O teto pularia dos atuais 35% para 50%. A mudança no IR da pessoa física compensaria a extinção do ICMS. O IPI seria extinto e sua arrecadação compensada com o aumento do IR das empresas com atividades supérfluas ou nocivas para 45%. A proposta põe fim aos incentivos fiscais.

7) Deputado Firmo de Castro (PSDB-CE)
Prevê a cobrança de um Imposto sobre Transações Financeiras, semelhante ao IPMF, para compensar o fim do IPI, que seria fundido com o ICMS e formaria um novo imposto a ser cobrado pelos Estados. Nos municípios, seria mantido o ISS, junto à tributação da propriedade imobiliária e de veículos.

8) Senador Antônio Carlos Valadores (PP-SE)
Institui a Contribuição sobre Movimentação Financeira (nova versão do IPMF) para financiar gastos com a saúde. A contribuição teria alíquota de 0,25% sobre transações bancárias e seria cobrado por até dois anos.

9) Deputado Eduardo Jorge (PT-SP)
Põe fim à imunidade fiscal concedida a templos de qualquer culto, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e a livros e jornais.

10) Deputado José Linhares (PP-CE)
Isenta do pagamento de contribuição social para a seguridade social também as entidades beneficentes de saúde e educação, sem fins lucrativos. Atualmente as entidades de assistência social não pagam imposto.

11) Ex-deputado Waldir Pires (PSDB-BA)
Pretende garantir recursos para o financiamento da Saúde. Para isso, vincula 30% do orçamento da Seguridade Social e mais 10% da receita total de impostos da União ao setor. Estados, municípios e o Distrito Federal têm também que investir, pelo menos, 10% da receita com impostos na Saúde.

12) Deputado Paulo Gouvea (PFL-SC)
Cria o Fundo Rodoviário Nacional para financiar a construção e recuperação de rodovias federais. A União fica obrigada a investir, pelo menos, 3% da arrecadação de impostos no Fundo.

13) Deputado Leonidas Cristino (PSDB-CE)
Também cria um Fundo Nacional de Transportes para recuperação das rodovias federais e estaduais e para a manutenção de outros meios de transportes. O fundo seria financiado com parte da taxação sobre benda de combustíveis.

14) Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE)
Cria imposto federal sobre a distribuição de combustíveis e destina sua receita à conservação de rodovias.

15) Deputado Prisco Viana (PPR-BA)
Autoriza a União a cobrar impostos sobre a distribuição de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos. A arrecadação ficaria vinculada à recuperação de estradas.

16) Deputado José Priante (PMDB-PA)
Permite a cobrança por parte de Estados e municípios de impostos sobre a venda de petróleo e seus derivados e energia elétrica. Atualmente, essas operações são isentas de ICMS.

17) Deputado Luiz Carlos Hauly
Põe fim à proibição de cobrança do ICMS sobre operações de venda de combustíveis e energia elétrica.

18) Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Isenta da cobrança de ICMS compra de mercadorias importadas como máquinas e equipamentos e serviços prestados no exterior.

19) Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Garante tratamento privilegiado da União, Estados e municípios aos pequenos produtores rurais do país.

20) Deputado Roberto Paulino (PMDB-PB)
Obriga os municípios a aplicar percentual da receita de impostos no desenvolvimento da agropecuária.

21) Deputado Jofran Frejat (PP-DF)
Cria um fundo constitucional de financiamento do Distrito Federal com 3% da arrecadação dos impostos federais.

22) Deputado Antônio Brasil (PMDB-PA)
Aumenta de 3% para 4% a fatia de impostos federais repassados a programas de investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

23) Deputado Átila Lins (PFL-AM)
Cria o imposto único sobre energia elétrica a ser cobrado pela União.

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