São Paulo, quarta-feira, 9 de agosto de 1995 |
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PMDB ataca reforma administrativa e Bresser admite mudar de projeto
DENISE MADUEÑO
O PMDB defendeu a permanência do termo ``isonomia" (salários iguais para quem exerce função semelhante no poder público) extinto na emenda do governo. Bresser concordou em acrescentar no texto a outra crítica do PMDB: tornar mais claro o direito de "ampla defesa" para o servidor em processo de demissão. O deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB) afirmou que, sem assegurar a ampla defesa, o projeto é inconstitucional. ``Não vamos aprovar nada, ministro, que possibilite a demissão em massa de funcionários, mesmo com essa saída de insuficiência de desempenho", disse Clerot. Bresser afirmou que o termo constava do texto original, mas foi retirado na reunião no Palácio do Planalto, na semana passada. ``Já aceitei a idéia", disse. A ``insuficiência de desempenho" foi uma cláusula introduzida no projeto que permite a demissão do servidor estável, com o pagamento de indenização. O ministro e o líder do PMDB, Michel Temer (SP), acertaram ontem que o partido terá o prazo de uma semana para encaminhar sugestões à proposta do governo. O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), defendeu no Rio a reforma administrativa para que os Estados possam controlar as normas que regulam os salários do funcionalismo. Colaborou a Sucursal do Rio Texto Anterior: Divergência entre governistas faz Jobim intervir na reforma política Próximo Texto: Depoimento não esclarece negócio com Irã Índice |
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