São Paulo, quarta-feira, 9 de agosto de 1995
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Líderes governistas acham reforma 'tímida'

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes de sete partidos aliados ao governo no Congresso deixaram uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem à noite, classificando de ``tímida" sua proposta de reforma tributária.
A queixa sobre o resultado da negociação prévia da mudança no sistema de impostos foi manifestada ao final do encontro de pouco mais de duas horas pelo líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). Ele disse que o resultado era tímido ante à expectativa criada.
A proposta do governo deve ser enviada ao Congresso na próxima semana e ainda tem vários pontos indefinidos, segundo as lideranças. ``Por enquanto é tudo conversa: não tem nada no papel", disse o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP).
Nessa primeira fase da reforma, será proposta a redução ``dramática" da alíquota do Imposto de Renda das empresas. Os líderes não foram informados sobre a nova taxação. Em alguns casos será possível diminuir o IR de empresas de 43% para menos de 30%.
O governo também pretende alterar a declaração de IR das pessoas físicas que tenham vínculo com empresas. A proposta é de fazer o ``casamento" das declarações para evitar a sonegação.
A maior mudança só deverá entrar em vigor em 1998, último ano de mandato de FHC. Ontem, o presidente confirmou o que já havia sido dito aos governadores: a substituição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) federal não será imediata.
Assim como os governadores, os líderes de partidos ficaram sem saber com que recursos será criado o fundo de compensação dos Estados, para cobrir eventuais perdas com os incentivos aos exportadores, produtores e à agricultura.
A isenção do ICMS nas exportações de produtos semi-elaborados e de matérias primas deverá custar mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres dos Estados. A compensação deverá ocorrer, até 1997, por meio de uma parcela da receita do IPI e do Imposto de Importação.
Na apresentação que fizeram do projeto aos líderes, os representantes do governo apostaram no aumento da arrecadação de impostos.

Estavam presentes à reunião os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Nelson Jobim (Justiça), os líderes do Senado Jáder Barbalho (PMDB), Hugo Napoleão (PFL), Sérgio Machado (PSDB), Bernardo Cabral (PP), Valmir Campelo (PTB), Epitácio Cafeteira (PPR) e Élcio Álvares (governo) e os líderes da Câmara Luiz Carlos Santos (governo), Marquinho Chedid (PSD), Elton Rohnelt (PSC), Michel Temer (PMDB), Inocêncio Oliveira (PFL), José Aníbal (PSDB), Valdemar Costa Neto (PL), Odelmo Leão (PP), Nelson Trad (PTB) e Francisco Dornelles (PPR).

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