São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
São Paulo pelos direitos humanos
RENATO SIMÕES Quem imaginava que a vitória da social-democracia brasileira nas últimas eleições presidenciais teriam reflexo imediato na novela da luta pelos direitos humanos no país se enganou. O custo social do ajuste neoliberal nos dá a dimensão desse engano.Trabalho escravo e infantil, prostituição de crianças e adolescentes, rebeliões em presídios e cadeias públicas sem a mínima condição de dignidade, tortura e ocultação de cadáveres de vítimas do extermínio extrajudicial, envolvimento crescente de elementos do aparato policial civil e militar com o crime organizado... Violações de ontem que perduram e se agravam. Esse triste diagnóstico foi entregue ao ministro da Justiça ao final do 1º Fórum de Comissões Legislativas de Direitos Humanos, realizado em 18 e 19 de maio em Brasília. Junto com esses fragmentos da realidade, o ministro recebeu também o anseio por uma conferência nacional, com ampla participação da sociedade civil organizada, visando à elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos. Em São Paulo, a Assembléia Legislativa poderá dar um importante passo para se integrar a essas tarefas, aprovando o projeto nº 29/95, que institui a sua Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania. Será um ponto de partida para a ressonância no Parlamento estadual das denúncias e investigações sobre violações dos direitos da pessoa humana, para a fiscalização e acompanhamento das políticas do governo estadual nessa área e mesmo para posicionamentos do Legislativo paulista com relação a fatos de repercussão internacional. A comissão contará, por certo, com a colaboração das entidades não-governamentais, com as quais poderá estabelecer parceria para novos estudos e pesquisas relativos a sua vigência no Estado. Mas será, fundamentalmente, um espaço para o avanço institucional das garantias fundamentais da cidadania, a serem inscritas na Constituição estadual e na legislação ordinária, bem como de iniciativas para o Congresso. Essa comissão permanente somar-se-á, assim, aos esforços de outras 13 já em funcionamento em seus Estados, num verdadeiro sistema nacional de defesa dos direitos humanos, na luta por um Brasil solidário e justo. E permitirá que São Paulo, onde se concentram as mais graves distorções econômicas e sociais deste continente, possa dar o seu quinhão para que milhões de excluídos, cuja existência ofende a consciência nacional, contem com mais um instrumento em sua luta pela vida e cidadania. Texto Anterior: Hospitais são alertados para teste de Aids ilegal Próximo Texto: Ladrão mata professora com tiro na cabeça Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |