São Paulo, domingo, 13 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC quer mudança em projeto de patentes antes de viajar aos EUA
RAQUEL ULHÔA
O problema é que as alterações na versão atual, propostas pelo Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores), não têm respaldo nem mesmo dos senadores que apóiam o governo no Congresso. A legislação sobre patentes existe para proteger a propriedade intelectual de invenções e marcas no país. FHC, que viaja em outubro para Nova York, e o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, que se encontra no próximo dia 22 de setembro com Mickey Kantor, representante do Comércio do governo americano, querem aprovar a Lei das Patentes para não desembarcarem nos Estados Unidos sem um resultado concreto sobre o assunto. Aos Estados Unidos incomoda sobretudo o fato de o Brasil não proteger a propriedade intelectual de produtos farmacêuticos. Líderes governistas dizem que o governo vai ter que optar entre abrir mão das teses mais polêmicas para conseguir a rápida aprovação da nova lei, e, se não ceder, negociar muito e prolongar a tramitação. Atrito Os pontos de maior atrito entre governo e Senado são o ``pipeline" e a ``importação paralela". O ``pipeline" é um mecanismo pelo qual o país tem que conceder patente (exclusividade de exploração) a produtos já registrados lá fora, desde que ainda não estejam sendo comercializados. O princípio da ``importação paralela" permite que produtos patenteados em território nacional possam ser importados diretamente da matriz por terceiros, sem que o detentor do direito de propriedade industrial no Brasil possa impedir esta importação. O governo quer retirar este princípio -também conhecido como ``exaustão internacional de direito"- do projeto que tramita no Senado. ``A adoção deste princípio representaria uma concessão unilateral do Brasil a todos os países do mundo, que terão amplo acesso ao mercado brasileiro, para competir nos mesmos setores e com os mesmos produtos fabricados no país", afirma o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia. A possibilidade de o Brasil adotar a ``importação paralela" foi incluída no projeto de lei desde a primeira versão, aprovada pela Câmara dos Deputados. Os senadores pretendem manter o princípio por considerá-lo um mecanismo importante na política do governo contra eventuais abusos nos preços. Pipeline O ``pipeline" é a reivindicação mais importante da indústria farmacêutica dos países desenvolvidos, principalmente a norte-americana, que acusa os laboratórios brasileiros de copiarem seus medicamentos. O ex-relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), diz que o ``pipeline" vai prejudicar os laboratórios nacionais que ``copiaram" as fórmulas e estão comercializando o produto sem pagar ``royalties" (direito do inventor). Ele acha que os laboratórios estrangeiros poderão pedir indenização retroativa, levando a indústria nacional à falência. O atual relator, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), que será eleito presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) na próxima terça-feira, afirma que o ``pipeline" não vai prejudicar a indústria nacional, porque não seria possível a cobrança de royalties atrasados. Bezerra admite adotar o mecanismo, desde que o governo apresente emenda neste sentido. ``Porque é que eu vou sofrer o desgaste?", pergunta Bezerra. O senador vai conversar com FHC sobre o assunto na próxima quarta-feira. Bezerra vai apresentar seu relatório na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no próximo dia 22. Texto Anterior: Juiz de RO diz que não aceita ser 'bode expiatório' Próximo Texto: Brasil sofreu retaliações Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |