São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 1995 |
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PT consegue assinaturas para a CPI do BC
CYNARA MENEZES
O deputado Milton Temer (PT-SP) e o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) terminaram de coletar ontem à tarde as 171 assinaturas da Câmara e 27 do Senado, o equivalente a um terço do total de parlamentares das duas Casas. Eles se basearam no noticiário publicado pelos jornais após a intervenção no Banco Econômico e nas declarações do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de que tem conhecimento de irregularidades no Banco Central. A CPI será mista (será integrada por 11 deputados e 11 senadores) e pretende apurar, em um prazo de 180 dias, os procedimentos adotados pelo BC na fiscalização e controle de instituições financeiras. O regimento do Congresso prevê que a instalação da CPI é automática após o recolhimento das assinaturas, que são conferidas uma a uma. Em seguida, o pedido é lido em plenário e os partidos designam seus representantes. Apesar de a instalação ser obrigatória, em 1991 um pedido de CPI para apurar denúncias no Orçamento foi arquivado pelo então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, cassado após novo pedido e instalação da CPI em 1993. O Regimento Interno da Câmara diz que o presidente da Casa pode negar o requerimento caso julgue que ele não atende às exigências regimentais. Essa decisão pode ser revertida em plenário. Temer e Dutra querem saber em que condições foi decretada a intervenção do BC no Banespa, Banerj e no Banco Econômico. Texto Anterior: População de Salvador apóia estatização do Econômico Próximo Texto: Governo vai gastar no mínimo R$ 440 mi Índice |
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