São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 1995 |
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Assédio sexual
MARCO SEGRE O assédio sexual é a novidade (já não tão nova) que importamos dos EUA. E, para esse tipo de importação, nosso governo não institui aumento das alíquotas. Ainda assim não teria adiantado, porque, para mentes sôfregas de imbecilidades, o "assédio sexual" é néctar dos deuses.Pretende-se considerar a mulher (ou o homem) como incapazes, dando-lhe proteção legal contra o "assédio sexual". Compara-se, essa tentativa de envolvimento afetivo-erótico, ao crime de sedução, ainda existente em nosso anacrônico Código Penal, mas restrito a mulheres virgens, de 14 a 18 anos e "inexperientes" ou ludibriadas em sua "justificável confiança" (Art. 217). Ou, então, ao crime de "corrupção de menores" (Art. 218), em que se parte do pressuposto de uma autonomia limitada de quem não tenha atingido a maturidade decorrente de um limite etário aleatoriamente imposto (18 anos). Uma "cantada" é absolutamente inócua se uma das partes "não quer". Já existem instrumentos legais trabalhistas suficientes para punir (e evitar) uma demissão injusta ou a não admissão discriminatória de quem quer que seja. E, por mais leis que existam, um chefe nunca será obrigado a escolher uma secretária que o desagrade. No âmbito das relações humanas, pode-se dizer, tudo é troca. A amizade, o amor, a solidariedade e mesmo o ódio são sentimentos que trafegam por duas mãos de direção. A reciprocidade é condição necessária. É claro que uma relação profissional nada tem a ver, em princípio, com a sexualidade. Ou sim? Como saber? É o funcionário(a) quem gostaria de ser "cantado" pela patroa (ou patrão) ou vice-versa? E a relação homossexual? Estaria, ela também, protegida sob esse "guarda-chuva paternalista"? Não me parece muito difícil entender que o que se passa na intimidade das pessoas é dificilmente comprovado. Os sentimentos são habitualmente inescrutáveis e não faz sentido pretender evitá-los ou puni-los. Já os atos humanos, esses sim são objetivos. Mas, para a punição dos atos que violem a liberdade, já existem leis. Ademais, repito, é inútil querer punir o que é insondável, frequentemente até para o próprio "criminoso. Positivamente, não dá. Por esse caminho iremos proibir as saias curtas (para proteger os homens indefesos em face da excitação das coxas femininas) ou as camisetas justas (que podem atrair as mulheres para os braços masculinos). E a autonomia de cada ser humano, sua condição de decidir sobre o seu corpo e a sua vida, onde a colocamos? O conceito de assédio sexual é oco, sua comprovação, inútil e seu embasamento ideológico, totalmente equivocado. Texto Anterior: Destruição de Câmara impede cassação na PB Próximo Texto: Carro da comitiva de FHC é roubado no Rio Índice |
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