São Paulo, sábado, 19 de agosto de 1995
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Fronteiras dificultam combate

ESPECIAL PARA A FOLHA

A transnacionalização é um dos aspectos mais importantes da macrocriminalidade, e um dos que mais dificultam o seu combate.
Os criminosos utilizam os países de acordo com seus interesses, pois o Direito Penal e a atuação da polícia são limitados pelo princípio da territorialidade e da soberania dos Estados.
“Os delitos cometidos à distância adquirem maior grau de eficiência e ficam a salvo da ação do sistema penal”, diz Raúl Cervini.
A ação policial e da Justiça, nestes casos, encontra dificuldades para prosseguir com a investigação. E as diferenças entre as legislações nacionais contribuem para acentuar o problema.
Neste contexto, adquirem importância os tratados de cooperação internacional em matéria penal, hoje fundamentais no combate ao crime organizado.
“O mais difícil é fazer coincidir a lei com a realidade. A tarefa de elaborar leis realmente úteis em matéria de crime organizado e macrodelinquência pode ser comparado ao que é executado em uma microcirurgia”, diz Cervini.
Para ele, é preciso definir tipos penais específicos e precisos. Os tipos penais abertos (que permitem várias interpretações) criam confusão e concorrem para a impunidade dos criminosos.

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