São Paulo, domingo, 20 de agosto de 1995 |
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Empresários condenam proposta do governo
ANTONIO CARLOS SEIDL
A avaliação é de Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador da Ação Empresarial Integrada, que congrega as associações e federações empresariais do país em defesa da revisão da Constituição. Para Gerdau, a proposta do governo é mais um subterfúgio para arrecadar mais sem mostrar ao contribuinte o que é feito com o dinheiro dos impostos. A proposta governamental deve se limitar à transformação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em uma espécie de ICMS federal (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A Ação Empresarial defende a proposta da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP (Universidade de São Paulo), para a reforma tributária. Segundo essa proposta, seriam criados poucos impostos, no máximo seis, com alíquotas baixas. Os impostos passariam a ser declaratórios, baseados em três fatos geradores: renda, consumo e propriedade. Cada modalidade de tributo seria destinado a uma esfera da administração. Jorge Gerdau esteve em São Paulo na sexta-feira, para participar do 2º Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, na Universidade de São Paulo. Leia a seguir os principais trechos da sua entrevista à Folha: Folha - Como o sr. avalia a proposta de reforma tributária do governo? Jorge Gerdau Johannpeter - Pelas informações que está se obtendo, a reforma é modesta porque a pressão corporativista dos Estados faz com que não haja disposição de fazer mudanças fortes. Folha - A Ação Empresarial vai fazer algo para reverter esse quadro desfavorável? Gerdau - Temos a esperança de que o presidente Fernando Henrique, consciente da sua responsabilidade de liderar o processo de reconstrução do país, apresente propostas mais profundas. Estamos trabalhando junto às áreas técnicas do governo para que, quando o debate for para o Congresso, o empresariado possa colocar suas posições claramente. Folha - Qual é o principal defeito da proposta oficial? Gerdau - O maior problema é o que chamamos de impostos em cadeia, ou seja uma série de impostos e tributos que incidem a cada etapa do processo de produção encarecendo os produtos e tirando a competitividade das exportações. Folha - A reforma tributária se limita à transformação do IPI em um ICMS federal? Gerdau- É uma reforma modesta, porque os impostos que permanecem costumam esconder a verdade do contribuinte e não se tem transparência. Impostos como PIS e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são mecanismos que arrecadam sem que o contribuinte tenha consciência clara do que está pagando. E numa sociedade democrática aberta é preciso ter transparência absoluta daquilo que se arrecada, o que realmente se incorpora no custo do bem sob a forma de imposto e a destinação desse imposto. Enquanto não houver uma maturação de um amplo debate, nessa linha todo o restante são subterfúgios para arrecadar mais sem mostrar ao contribuinte o que é feito com o dinheiro. Folha - Qual é a solução apresentada pelos empresários? Gerdau - Defendemos a proposta de reforma tributária elaborada pela Fipe, da USP. Somos favoráveis a poucos impostos, base tributária ampla e as menores alíquotas possíveis para gerar a arrecadação desejada e combate à sonegação. A proposta propõe uma divisão natural de competências tributárias: a União ficaria com a base da receita tributária da renda; os Estados com o consumo; e os municípios com a propriedade. Texto Anterior: Hostilidade petista é fratricida Próximo Texto: Minas gasta R$ 21 mi para avaliar imóveis Índice |
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