São Paulo, segunda-feira, 21 de agosto de 1995 |
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Projeto para o lixo de SP é irregular
VICTOR AGOSTINHO
A Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que visitou na última quinta-feira a área em Perus -equivalente a 3,4 campos de futebol-, está pedindo na Justiça a anulação do ato de desapropriação. O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, presidente da comissão, justificou o pedido de anulação: “Essa desapropriação desrespeita a Constituição. É preciso um estudo prévio de impacto ambiental que avalie a poluição gerada pelo incinerador”. A OAB só ficou sabendo da desapropriação por meio de uma notificação do juiz Lino Manoel Duarte Batista Ribeiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que está arbitrando os valores da desapropriação. Percebendo que não havia estudos de impacto ambiental na ação, o juiz avisou a entidade e o Ministério Público. No local da desapropriação funciona, desde 1957, uma fábrica de sebo para sabonetes e de farinha de osso para ração animal, a João Gava e Filhos Ltda. Trabalham na fábrica 180 funcionários, que processam 80 toneladas de ossos bovinos por dia. As sobras diárias dos açougues são levadas para a fábrica e cozidas em 12 caldeiras a uma temperatura de 500 ºC. Dessa forma a gordura é transformada em sebo. Os ossos -sem a gordura- são torrados e triturados até virar farinha. Roberto Gava, 65, proprietário da fábrica, reclama da desapropriação e do valor que a prefeitura quer pagar. “Fizemos uma avaliação e estamos pedindo R$ 7,1 milhões pela fábrica (terreno mais benfeitorias). Mas a prefeitura quer pagar R$ 2,4 milhões. Com esse dinheiro não consigo montar a fábrica em outro lugar. Se a prefeitura pagasse o que vale, já seria difícil fazer a transferência. Todos os funcionários moram aqui do lado. Onde é que eu vou arrumar nova mão-de-obra?”, afirmou Gava. Ele estima que a transferência de sua fábrica demorará cerca de um ano para ser concluída. Próximo Texto: Setor será privatizado Índice |
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