São Paulo, segunda-feira, 21 de agosto de 1995
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Área pode ficar 'órfã' de regras para exploração

DANIELA PINHEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma área verde de mais de 850 mil km², cobrindo São Paulo, Santa Catarina e Paraná, pode ficar até um ano sem regras que regulamentem sua exploração, se o projeto de lei elaborado pelo governo sobre a Mata Atlântica for aprovado pelo Congresso.
O projeto do governo de alterar o decreto 750, em vigor desde a gestão de Itamar Franco, prevê a redução de 77% da área considerada Mata Atlântica. Dos 1,1 milhão de km², sobrariam 250 mil.
Essa ``nova" terra ficaria órfã de legislação. Com o Congresso sobrecarregado, o intervalo entre a substituição do decreto pela lei do governo e a votação para estabelecer as regras de preservação da área sem legislação pode durar de dois meses a um ano.
O governo entende que o 750 é inconstitucional porque regulamenta a Constituição. De acordo com o artigo 225, uma lei específica deveria dispor sobre o assunto, nunca um decreto. A lei também diz que deve ser considerada Mata Atlântica a área delimitada pelo mapa do IBGE.
Para o Ibama, o mapa é claro. Na opinião dos ecologistas, é confuso. Segundo o IBGE, a mata é quatro vezes e meia menor do que se considera atualmente. ``Foi um erro de leitura cartográfica", disse o técnico do Ibama João Câmara sobre a aprovação do decreto 750.

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