São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 1995
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Pessoa física deve pagar menos imposto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA AGÊNCIA FOLHA, EM VITÓRIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem que o governo pretende reduzir as alíquotas do IR (Imposto de Renda) da pessoa física. O projeto deve chegar ao Congresso em setembro.
Na primeira etapa da reforma tributária, o governo se limitará a mudar as regras do IR das empresas. ``Se estamos preocupados em reduzir a carga das empresas, também faremos isso com os contribuintes", afirmou FHC.
Atualmente, as alíquotas para pessoa física variam de 15% a 35%. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, descartou a cobrança de uma alíquota única.
Everardo afirmou à Folha que a intenção do governo, no caso da reforma do IR das empresas, é aumentar a arrecadação.
O projeto vai limitar o abatimento de benefícios concedidos a altos funcionários e pôr fim à correção monetária dos balanços das empresas a partir de janeiro.
Outro objetivo do projeto, segundo o governo, é permitir que empresários que investem recursos próprios se beneficiem das mesmas regras que permitem o abatimento de juros por aqueles que tomam empréstimos. ``Hoje, a legislação favorece quem toma dinheiro emprestado", disse Everardo.
Durante entrevista coletiva, FHC reclamou da queda da arrecadação do IR e culpou a ``burocracia pesada" que envolve as declarações das empresas.
Nos últimos 20 anos, o imposto pago pelas empresas caiu de 1,66% do PIB (Produto Interno Bruto) para 1,27%. Das 4 milhões de empresas registradas no país, apenas 750 mil pagam o imposto.

Serra
Em Vitória, o ministro do Planejamento, José Serra (PSDB), disse que não deve haver alterações significativas no IR para as pessoas físicas.
``As alíquotas fundamentais já estão em 15% a 25% e isso será objeto de exame até o final do ano", afirmou.
Serra disse também que ``ninguém está pensando em extinguir nada para pessoa física", referindo-se às notícias do fim dos abatimentos no IR dos gastos com dependentes, saúde e educação.
O ministro esteve ontem no Espírito Santo para assinar convênios no valor de R$ 62 mil relativos a recursos que serão originados do FGTS e do Procege. Outros R$ 15 mil serão investidos no Estado por conta da venda da Escelsa, a primeira empresa de energia elétrica privatizada no Brasil.

Colaborou a Agência Folha, em Vitória

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