São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 1995
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Perdas variam de Estado para Estado

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O fundo de compensação das perdas dos Estados com a reforma tributária proposta pelo governo exigirá uma engenhosa operação para definição do valor a ser dado a cada um. Os Estados terão perdas diferenciadas, de acordo com sua atividade econômica.
As unidades da Federação mais prejudicadas com a isenção do ICMS nas exportações seriam Pará (perda de 34,84% da arrecadação), Amapá (28,46%) e Espírito Santo (22,01%).
Em Estados do Sul o impacto também é considerável. O Paraná teria prejuízo de R$ 260 milhões (13% da receita) com o incentivo às exportações. No Rio Grande do Sul o percentual é menor: 7,5%.
Nenhum dos Estados aceita arcar com as perdas. Sufocados pelos gastos com o pagamento de pessoal, os governadores só aceitam as mudanças se houver compensações do governo federal.
A contrapartida é exigida mesmo nos casos em que a perda é relativamente pequena. O Paraná, por exemplo, teria redução de 3% em sua arrecadação com a isenção do ICMS nas operações com insumos agrícolas e bens de capital.
“Queremos uma compensação porque o valor (R$ 60 milhões ao ano), equivale a quase metade da nossa folha de pagamento mensal”, diz Miguel Salomão, secretário da Fazenda.
Os Estados acreditam que, a médio e longo prazos, o incentivo às exportações aquecerá a economia e aumentará a arrecadação. O problema são as perdas imediatas.
“A curto prazo tem de haver compensação”, afirma o diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Antonio Augusto D’Ávila.
O Rio de Janeiro é um dos poucos Estados -talvez o único- que julga as perdas pouco expressivas. O Estado terá queda de 0,5% em sua arrecadação com o incentivo às exportações.
Em contrapartida, o Rio promete conturbar a discussão da reforma com a exigência de cobrança do ICMS sobre a venda de petróleo e energia elétrica, hoje isenta.
Rocha avalia que o Estado perde R$ 200 milhões por ano, ou 6% da arrecadação de ICMS, com a isenção do imposto.
O que é bom para o Rio não o é para outros Estados. Santa Catarina, por exemplo, perderia 7% de sua receita (ou R$ 105,6 milhões por ano) se tivesse de pagar ICMS sobre a energia e petróleo que compra de outros Estados.

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