São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Partidos devem indicar mesários na eleição
FERNANDO RODRIGUES
Os deputados querem, entre outras coisas, dar aos partidos a indicação dos mesários para a eleição, reservar 20% das vagas de candidatos para mulheres e determinar a inserção de propaganda nas TVs ao longo de todo o dia. Essas regras serão válidas para as eleições de prefeitos e vereadores, em todo o país, a serem realizadas em outubro do ano que vem. Justiça Eleitoral Um dos pontos mais polêmicos é o que tira poder da Justiça Eleitoral -e já causa irritação entre os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). São os TREs que convocam uma legião de eleitores para trabalhar nas eleições. Cada seção eleitoral (só na Grande São Paulo há quase 13 mil) tem seis integrantes. Fora o presidente da mesa, o projeto de lei que será finalizado amanhã propõe que os partidos políticos passem a indicar os outros cinco integrantes. Há, atualmente, 29 partidos políticos no Brasil. Desses, 20 já têm registro definitivo. Outros nove ainda aguardam deferimento de seus pedidos. Cada partido, pela lei proposta pelos deputados, poderá indicar um mesário para cada seção. Em locais onde há muita disputa vai ocorrer excesso de indicações. A solução para a inflação de mesários em alguma seção, diz o texto da lei redigido pelo deputado federal e geólogo João Almeida (PMDB-BA), 48, será o sorteio. A lei propõe que os indicados tenham ``ilibada conduta". Mas diz que estará ```assegurada a sua nomeação se indicado até 75 dias antes da eleição". No entender de presidentes de TREs consultados pela Folha, isso permitiria, inclusive, a indicação de pessoas com antecedentes criminais. Para o deputado João Almeida, a indicação dos mesários feita pelos partidos instituirá no país ``um sistema de autofiscalização". Segundo ele, trata-se apenas de uma mudança tardia. ``Já é assim na Argentina e no Chile", afirma. Propaganda Outra mudança importante é sobre a propaganda gratuita em TV. De novo, por 60 dias, os brasileiros terão à disposição 120 minutos diários (fora domingos) de discursos políticos na TV. Os políticos vão ocupar as duas horas diárias em três blocos. Primeiro, das 13h às 13h30. Depois, das 20h30 às 21h. Finalmente, a hora restante será dividida em comerciais curtos que vão aparecer ao longo de todo o dia. ``É importante que parte da propaganda seja contínua, porque os eleitores podem avaliar os candidatos um ao lado do outro", argumenta João Almeida ao defender os dois blocos de meia hora. Os deputados também resolveram atender às pressões do lobby feminista. Reservam a mulheres 20% das vagas de candidatos que um partido tem direito de lançar. Financiamento O espírito inovador usado para fixar cotas para mulheres não atingiu um dos pontos mais capengas da legislação: o financiamento das campanhas. A lei é quase idêntica à de 94 e apenas trata dos limites que cada partido pode receber de pessoas físicas e jurídicas. Texto Anterior: Marginais Próximo Texto: Lei dos Partidos deve ser aprovada hoje Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |