São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 1995 |
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Lei dos Partidos deve ser aprovada hoje
DANIEL BRAMATTI
Segundo o relator do projeto, deputado João Almeida (PMDB-BA), a única alteração substancial no texto envolverá o prazo no qual os candidatos estarão proibidos de trocar de partido. O projeto determina que os candidatos a qualquer cargo eletivo estejam filiados a um partido pelo menos um ano antes das convenções (que devem ser realizadas até junho). ``Decidimos mudar esse prazo para um ano antes das eleições, que são realizadas em outubro", disse João Almeida. A regra não deverá valer para as eleições municipais de 1996. No projeto do novo Código Eleitoral, que chegará logo ao plenário, há um dispositivo permitindo a troca de partido até dezembro de 1995. ``Os líderes consideram este prazo necessário para a reacomodação do quadro partidário", disse o deputado Mendonça Filho (PFL-PE), presidente da comissão que analisa as reformas eleitorais. A bancada tucana discute hoje se dará ou não aval ao acordo, mas a tendência majoritária no partido é pela aprovação do texto. A chamada cláusula de barreira, que cria dificuldades para a sobrevivência dos pequenos partidos, deve ser mantida. ``As regras de transição garantem um prazo até 2002 para que os pequenos partidos se adaptem às novas regras", disse Michel Temer (PMDB-SP). Na última semana, o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso vetaria a cláusula de barreira. Pelo projeto, só poderá lançar candidato a presidente, senador e prefeito o partido que tiver pelo menos 5% dos votos na eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove Estados. Essas condições também terão de ser atendidas para que os partidos possam indicar líderes na Câmara e representantes nas comissões temáticas. O acesso ao rádio e à TV também será dificultado. Os partidos com menos de 5% dos votos terão direito a realizar, em cadeia nacional, apenas um programa de dois minutos a cada semestre. Os grandes partidos poderão veicular, a cada semestre, um programa nacional de 20 minutos e um programa local com a mesma duração. Texto Anterior: Partidos devem indicar mesários na eleição Próximo Texto: Dirceu vai ter dificuldade para conter radicais Índice |
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