São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Reforma tira R$ 1,1 bi de SP
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
São números da Secretaria da Fazenda do Estado. É com eles que o governador Mário Covas (PSDB) vai negociar a participação de São Paulo no fundo que o governo pretende criar para compensar as perdas. Havendo compensação integral, o governo paulista não deverá se opor à reforma. O governo aceita a tese de que isenções de ICMS sobre exportações e máquinas e equipamentos constituem poderoso estímulo aos negócios. O cálculo feito pela Coordenadoria da Administração Tributária da Fazenda indica que a isenção de ICMS sobre máquinas industriais e insumos agrícolas consumirá 5% da arrecadação paulista. A isenção fiscal nas exportações de produtos primários e semi-elaborados levará mais 3%. É dinheiro. Em 95, chegaria a R$ 1,12 bilhão, quase 10% da dívida do Estado com o Banespa, situação que motivou a intervenção no banco. Mas o que mais preocupa o governo paulista é a possibilidade de se introduzir na reforma tributária a regra pela qual o ICMS só seja cobrado no ponto de destino da mercadoria, onde ela é consumida. Isso prejudica diretamente os Estados que exportam para outras unidades da federação. E São Paulo é o principal exportador. Hoje, existe uma alíquota interestadual, de modo que o ICMS de um carro produzido em São Paulo e vendido em outro Estado é dividido entre as duas unidades. Se cobrado o imposto só no destino, São Paulo não recebe. A Fazenda paulista calcula que a perda para o Estado seria de 15%, ou R$ 2,1 bilhões neste ano. Texto Anterior: Impostos podem ter cobrança antecipada Próximo Texto: PMDB discute compensação Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |