São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 1995 |
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Impostos podem ter cobrança antecipada
MARTA SALOMON
O dispositivo permitirá a União aumentar sua arrecadação. A revelação foi feita por meio de um documento reservado apresentado ontem pelo porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, aos líderes de partidos que apóiam o governo. No documento, o governo informa que o Imposto de Renda pago antecipadamente a mais pelas empresas durante o ano, por exemplo, seria compensado no fechamento dos balanços. ``Parece ruim para o contribuinte, mas é ótimo", afirma o texto. O documento faz parte de uma ofensiva de comunicação em favor da reforma tributária. Apresenta também, previamente, uma defesa às principais críticas feitas contra a proposta do governo. O governo reconhece que a reforma vai reduzir a autonomia dos Estados na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As alíquotas arbitradas pelos governadores passarão a ser definidas pelo Senado. O texto também admite que haverá "alguma perda líquida de receita para Estados e municípios no início da reforma. A perda seria provocada pela extinção ou redução de impostos aos exportadores e na compra de insumos agrícolas, máquinas e equipamentos. A compensação das perdas está garantida, insiste o texto. Ela ocorrerá via transferência do ITR (Imposto Territorial Rural) para os Estados e será reforçada por 10% da receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O fundo de compensação será temporário -vai vigorar por cinco anos, até o final do ano 2000. Até lá, o governo espera que o crescimento da economia se encarregue de anular as perdas. Ontem, o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), afirmou que a reforma está próxima de um acordo e confirmou um acerto "extra feito com o governo federal para compensar eventuais perdas. ``Será um mecanismo de carta de crédito", disse. A idéia é permitir o desconto de parte das dívidas dos Estados. O presidente Fernando Henrique Cardoso cancelou a reunião marcada para amanhã com os governadores. A proposta depende agora mais de detalhes técnicos, que serão discutidos com os secretários de Fazenda dos Estados, em Brasília, na segunda-feira. No documento apresentado a líderes partidários, o governo informa que a carga de impostos cresceu no país em consequência do Plano Real. Em 1994, a carga tributária atingiu 28% do PIB (Produto Interno Bruto), considerado ``um valor bastante razoável". Junto com a avaliação de que a ``carga" não precisa crescer, o governo decidiu quebrar outro tabu. Afirma que a quantidade de impostos cobrada no país não é alta. O texto insiste em que a proposta de reforma não é tímida e que a intenção foi evitar "empurrar goela abaixo do Congresso" uma reforma ampla que prometesse resolver tudo e não encontrasse apoio. A reforma será feita aos poucos, diz o documento, junto com o alerta: ``Mas não pode ser o que chamam de uma obra de igreja, daquelas que vão sendo feitas vagarosamente e parecem que nunca vão acabar." Segundo a avaliação feita ontem pela cúpula política do governo, em várias reuniões, o acerto com os governadores tornará pacífica a votação da reforma tributária . Texto Anterior: Calmon confirma ter tirado dinheiro Próximo Texto: Reforma tira R$ 1,1 bi de SP Índice |
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