São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 1995 |
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Ex-militares punidos pelo regime militar reivindicam compensações
ABNOR GONDIM
Para tanto, eles vão reivindicar que o ministro transforme em projeto do governo a emenda constitucional proposta em 1994 a fim de garantir a promoção de 551 suboficiais punidos durante o regime militar (1964-85). Segundo as entidades, a anistia para esses militares foi apenas parcial, já que eles não foram promovidos aos cargos a que poderiam atingir se não tivessem sido afastados sob a acusação de que eram subversivos. A mesma proposta de emenda prevê o atendimento de 1.100 marinheiros punidos por motivos políticos e até hoje não anistiados nem parcialmente. Jobim assinou a emenda quando era deputado. Ontem, já estavam reunidos em Brasília líderes de entidades de defesa de militares do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Os líderes afirmaram que os ex-militares punidos estão se mobilizando para evitar que também sejam alvo da reação negativa das Forças Armadas ao projeto de lei sobre desaparecidos políticos durante o período militar. O presidente da Ampla (Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia dos Atingidos por Atos Institucionais), José Wilson da Silva, 63, disse que há setores dos ministérios contrários às indenizações aos familiares dos desaparecidos e querem estender essa reação aos ex-militares. ``A questão dos desaparecidos é extremamente grave, mas também merecem Justiça os militares punidos que, até hoje, não foram atingidos pelos benefícios da Lei da Anistia concedidos aos civis e aos oficiais", afirmou Silva. Para Silva, a Lei de Anistia beneficiou integralmente apenas os oficiais punidos. Eles tiveram acesso à promoção após a edição da lei por atos administrativos. O mesmo tratamento não foi dado aos suboficiais e aos marinheiros. Silva disse que a lei serviu também para perdoar criminalmente todos os militares punidos. Outro Lado O Cecomsex (Centro de Comunicação Social do Exército) informou ontem que não tem cabimento a reclamação das entidades de defesa de ex-militares. Segundo o centro, todos os militares punidos durante o regime militar foram anistiados e hoje recebem pensões equivalentes aos postos que poderiam ocupar sem cursos de especialização. Texto Anterior: General se opõe a projeto e deixa comando Próximo Texto: Militares foram alvo de tortura Índice |
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