São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Câmara pode retardar novo Código Eleitoral

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma decisão do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), pode inviabilizar a aprovação do projeto do novo Código Eleitoral, discutido durante cinco meses na comissão especial encarregada de analisar as reformas políticas.
Outro projeto, o da nova Lei dos Partidos Políticos, será votado hoje em plenário, depois de ter seu texto praticamente desfigurado por causa das pressões dos pequenos partidos.
Luís Eduardo acatou ontem questão de ordem levantada pelo deputado Prisco Viana (PPR-BA) e determinou que tramitassem separadamente o projeto do Código Eleitoral e o projeto que regulamenta a eleição de 1996.
A decisão foi anunciada horas depois de a comissão especial ter aprovado seu projeto de Código Eleitoral, relatado pelo deputado João Almeida (PMDB-BA), que também incluía regras para a eleição do ano que vem.
"O regimento interno exige que o código tramite em uma comissão criada especificamente para analisá-lo", argumentou Prisco Viana.
Na comissão especial foram analisadas, além do código, a Lei dos Partidos Políticos e emendas constitucionais como a da reeleição de presidentes da República.
Viana, que tem seu próprio projeto de Código Eleitoral, quer anexá-lo ao aprovado na comissão especial. ``Isso ele não vai conseguir. Vou contestar a decisão do presidente", disse João Almeida.
Se a determinação for mantida, a eleição do ano que vem poderá ser regulada por projeto do deputado Bonifácio de Andrada (PTB-MG), que mantém, entre outros pontos, a permissão de coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores).

Texto Anterior: Alho protege contra doenças, diz pesquisa
Próximo Texto: Cresce chance de união com o PT, diz Brizola
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.