São Paulo, quarta-feira, 23 de agosto de 1995
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Ex-militares punidos em 64 pedem compensações

Exército considera descabidas as reivindicações

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes de entidades de ex-militares pretendem visitar hoje o ministro da Justiça, Nelson Jobim, para estender a Lei de Anistia, de 1979, a 1.561 soldados e cabos punidos nas Forças Armadas.
Eles vão reivindicar que o ministro transforme em projeto do governo a emenda constitucional proposta em 1994 a fim de garantir a promoção de 551 suboficiais punidos durante o regime militar (1964-85).
Segundo as entidades, a anistia para esses militares foi apenas parcial, já que eles não foram promovidos aos cargos a que poderiam atingir se não tivessem sido afastados sob a acusação de que eram subversivos.
A mesma proposta de emenda prevê o atendimento de 1.100 marinheiros punidos por motivos políticos e até hoje não anistiados nem parcialmente. Jobim assinou a emenda quando deputado.
Ontem já estavam reunidos em Brasília líderes de entidades de defesa de militares do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Perseguição
O ex-cabo da Marinha Avelino Capitani, 55, por exemplo, classifica de ``perseguição política permanente" a não-concessão da anistia aos marinheiros que se rebelaram contra a instalação do regime militar e a deposição de João Goulart.
Ex-diretor da Associação dos Marinheiros do Brasil, Capitani disse que os ex-marinheiros foram os únicos militares do país a promover um levante armado para resistir à deposição do ex-presidente João Goulart (1961-64).
O motivo da exclusão dos ex-marinheiros, de acordo com o ex-cabo, está na discussão jurídica de que só foram beneficiados pela Lei da Anistia os militares atingidos por atos de exceção, os atos institucionais editados pelos governos militares depois de 64.
No caso, os ex-marinheiros foram punidos, processados e expulsos com base em inquéritos militares, razão por que não foram atendidos pela anistia.
``Eu mesmo fui torturado. Conheço os meus torturadores, mas eu já os perdoei. O que não aceito é que eu e meus companheiros não fomos ainda anistiados", disse ele.

Outro Lado
O Cecomsex (Centro de Comunicação Social do Exército) informou ontem que não tem cabimento a reclamação das entidades de defesa de ex-militares.
Segundo o centro, todos os militares punidos durante o regime militar foram anistiados e hoje recebem pensões equivalentes aos postos que poderiam ocupar sem cursos de especialização.

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