São Paulo, segunda-feira, 28 de agosto de 1995
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Lei limita investidor externo

VINICIUS TORRES FREIRE
DE PARIS

A lei francesa impede, na maioria dos casos, que estrangeiros ou empresas estrangeiras possuam mais do que 20% do capital das empresas de comunicação do país.
É também proibido que estrangeiros tenham mais do que 20% do direito de voto nas empresas francesas de comunicação.
Há exceções. Estrangeiros podem ser proprietários, sem restrições, de publicações escritas em língua que não a francesa.
No caso de empresários de países da União Européia, essas restrições podem deixar de ser aplicadas se houver um acordo especial de reciprocidade com a França.
São consideradas estrangeiras todas as empresas em que a maioria do capital ou do direito de voto é de propriedade de estrangeiros ou aquelas nas quais a maioria da direção seja estrangeira.
A última grande movimentação no setor foi provocada pelo empresário Robert Maxwell, que vendeu em 91 os 12% que possuía da TF1, a maior TV francesa.

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