São Paulo, segunda-feira, 28 de agosto de 1995
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Legislação veta estrangeiros

FLAVIO CASTELLOTTI
DA CIDADE DO MÉXICO

No México, o capital de todas as empresas de rádio e televisão é 100% nacional. Como no Brasil, o setor funciona por meio de concessões cedidas pelo Estado.
A lei de rádio e TV mexicana impede a participação estrangeira nas concessões e classifica o setor como ``estratégico", o que dá direito ao Estado de controlar o sistema de concessões.
Somente nos canais a cabo é permitida a participação de empresas estrangeiras, porém, essa é sempre minoritária.
``Todos os canais de TV e emissoras de rádio que recebemos sem pagar são 100% nacionais", disse Margarita Barboa, gerente jurídica da Acir (Associação de Concesionários Independentes de Rádio).
Para Barboa, trata-se de um setor estratégico, que deve permanecer sob controle estatal.
Na opinião de Cézar Hernandez, gerente-geral da Câmara Nacional de Rádio e TV, o setor funciona bem e não se pensa em abri-lo ao capital externo.
``O tema jamais foi colocado em discussão nas assembléias da Câmara", disse ele à Folha. Ele não vê possibilidade de abertura.

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