São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Reforma vai reduzir poderes do Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da emenda da reforma administrativa que trata sobre a organização dos Poderes, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), considera que a proposta do governo pode criar polêmica, pois retira poderes do Congresso.``O Congresso não gosta de perder atribuições para o Executivo", disse. Ele se refere ao dispositivo que tira do Congresso o poder de dispor sobre a estrutura dos ministérios e órgãos da administração. O governo defende que essa tarefa passe a ser de competência exclusiva da Presidência. Hoje, as leis sobre a estrutura da administração pública devem ser de iniciativa do presidente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso. A emenda permite que o presidente altere a administração sem a necessidade de lei específica. Texto Anterior: Lucros de estrangeiros em bolsas pagarão IR Próximo Texto: Enfermeira é acusada de homicídio culposo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |