São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 1995
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Solução provisória

A solução que se desenha para a dívida do Estado de São Paulo com o Banespa parece razoável como medida conjuntural. Mas o fulcro dos desequilíbrios dos bancos estaduais persiste. Trata-se da própria condição de empresa estatal.
A entrega de imóveis e outros ativos de propriedade do Estado em troca dos débitos que este não consegue pagar é um sinal de que se procura evitar o repasse puro e simples da dívida. Assim como ocorre no setor privado, trata-se de dar uma solução a pendências cujo devedor não tem condições de honrar em dinheiro.
É claro que a correção dos atuais entendimentos entre São Paulo e a União depende de que se avalie de maneira equilibrada os ativos em questão. De qualquer modo, é auspicioso que a dívida não seja apenas encampada pelo Banco Central, deteriorando na mesma medida o controle das contas públicas.
Mesmo que o presente acordo resulte favorável e que uma administração mais responsável do novo governo paulista possa reequilibrar as contas do Estado e do Banespa, nada garante que as próximas administrações agirão do mesmo modo. Por isso, ainda que cheguem a bom termo, as presentes negociações têm alcance necessariamente limitado. Uma solução definitiva e estrutural passa pela privatização.
A demanda por recursos públicos é sempre maior do que a disponibilidade. E o controle de um banco pelo Estado acaba sendo uma válvula para as pressões geralmente sofridas por qualquer governo. Não é possível evitar as pressões. Mas se pode eliminar essa válvula.

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