São Paulo, sábado, 2 de setembro de 1995
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Convênio inicia privatização do Banerj

FRANCISCO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O Banco Central e o governo do Estado do Rio deram ontem início à privatização do Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro). Foi assinado convênio para substituir o atual regime de administração especial temporária do BC por uma administração profissional a ser escolhida em licitação.
Pelo cronograma do governo do Rio, a administração terceirizada começará no dia 1º de janeiro de 1996. Ela fará os ajustes necessários no banco para que ele seja levado a leilão de privatização.
O presidente do BC, Gustavo Loyola, disse que o ideal é que a nova gestão prepare o Banerj para ser privatizado até o último dia de 1996, quando termina o prazo do regime de administração especial temporária decretado pelo BC no Banerj em 31 de dezembro de 1994. Esse prazo pode, porém, ser ampliado.
Pelo cronograma original proposto pelo governo do Rio, o processo total de privatização deve demorar dois anos e meio.
O edital de licitação para contratar a administração terceirizada do Banerj estará pronto no dia 4 de outubro e o vencedor da concorrência escolhido no dia 20 de novembro.
O secretário estadual de Planejamento, Marco Aurélio Alencar, disse que a empresa que fizer o saneamento do banco não poderá participar do leilão para a compra do seu controle acionário. Mas ela receberá ações do Banerj como parte do pagamento por seus serviços.
A privatização do Banerj depende de aprovação de emenda pela Assembléia Legislativa do Estado. O artigo 365 da Constituição do Rio diz que o banco é "patrimônio do povo do Rio de Janeiro".
O governador Marcello Alencar (PSDB) disse que não terá dificuldades para obter a maioria de dois terços dos 70 parlamentares necessária à aprovação da mudança do texto.
A empresa que irá preparar o Banerj para ser privatizado será escolhida em licitação aberta a participantes nacionais e estrangeiros, segundo o secretário Marco Aurélio Alencar.
Gustavo Loyola disse que, "em tese", o projeto aplicado ao Banerj pode ser estendido ao Banespa (Banco do Estado de São Paulo), também sob regime de administração especial do BC.
Marcello Alencar disse que "fatalmente" o Banespa também terá que ser privatizado.
Segundo ele, a proposta atual do governador Mário Covas (PSDB), de pagar parte dos débitos do banco, tem o objetivo de resolver o problema do balanço do Banespa, mas não resolve seus problemas de gestão, que só seriam resolvidos com a privatização.
Durante a cerimônia de assinatura do convênio, Loyola disse os bancos não precisam ser controlados pelos Estados para servirem às suas comunidades. Para ele, os bancos estaduais "mais desserviram" que serviram nos últimos 15 anos. "Foram um convite ao descalabro fiscal", acrescentou.
Alencar reforçou os argumentos de Loyola, afirmando que "serão sempre más as administrações públicas" nos bancos.
Alencar afirmou que o processo de saneamento do Banerj deverá incluir fechamento de agências deficitárias e demissões de empregados. Segundo ele, deverão ser incentivadas demissões voluntárias.
Durante o saneamento deverão ser encontradas soluções para o "rombo" do Banerj. Quando foi feita a intervenção do BC, ele era de R$ 550 milhões.
O governo do Rio pretende captar financiamento de US$ 300 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para resolver o problema do banco.

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