São Paulo, sábado, 2 de setembro de 1995 |
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"Não haverá aumento para pessoa física", diz a Receita
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou ontem que “não vai haver aumento da carga tributária das pessoas físicas” na proposta de IR que o governo começa a examinar na próxima semana. O projeto de IR das pessoas físicas deve ser enviado ao Congresso até outubro.Maciel disse que ainda não está definido se a tabela de IR retido na fonte terá ou não correções ao longo do próximo ano. Segundo ele, o governo não definiu se acaba com a Ufir (Unidade Fiscal de Referência) porque há dívidas passadas parceladas com base na variação da mesma. O governo deve começar a negociar na próxima semana o projeto do IR das empresas, enviado na última quinta-feira ao Congresso. Maciel não quis fazer previsões sobre as facilidades ou dificuldades que o governo pode encontrar, mas disse que já houve conversas com alguns deputados. O projeto prevê que as aplicações feitas por estrangeiros em Bolsas de Valores brasileiras terão seus rendimentos tributados em 5% a partir de 1996, em 10% em 1997 e em 15% a partir de 1998 (na versão anunciada na última terça-feira a alíquota seria de 15% já a partir do próximo ano). Maciel disse que não houve recuo do governo. Mas afirmou que tributar em 15% uma aplicação que hoje é isenta “poderia causar algum tipo de reflexo imprevisível” no mercado financeiro. Segundo ele, o IR de 5% representa o mesmo tratamento dado ao investidor nacional, que teve a alíquota elevada de 10% para 15%. O adicional de IR das empresas com lucro anual acima de R$ 240 mil será de 10% e não de 15%, como divulgado pelo governo na terça-feira. O projeto prevê ainda que o limite para tributação com base no lucro presumido sobe de R$ 9 milhões para R$ 12 milhões. A declaração pelo lucro presumido é mais fácil de ser feita e dispensa o balanço mensal. Por isso, o governo espera que aumente o número de empresas utilizando este mecanismo. Em 94, 547 mil empresas fizeram declaração com base no lucro presumido. Para entrar em vigor a partir de janeiro de 1996, o projeto de IR das empresas precisa ser aprovado ainda este ano. Com as mudanças, a alíquota básica do IR cai de 25% para 15%, o que dá o máxima de 25% - incluindo os 10% de adicional. Hoje, a máxima é de 43%. Texto Anterior: Decreto tenta evitar sanções comerciais contra o país Próximo Texto: PFL sabota projeto sobre eleições de 96 Índice |
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