São Paulo, domingo, 3 de setembro de 1995 |
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FHC sugere um gasto mínimo de R$ 300 com aluno de primeiro grau
PAULO SILVA PINTO
Para atingir essa meta, cerca de R$ 12 bilhões seriam gastos anualmente com o primeiro grau. Pretende-se vincular por lei 60% do que Estados e municípios gastam obrigatoriamente pela Constituição em todos os níveis de ensino (mais um adicional de R$ 871 milhões que viria do governo federal). Para 95, os gastos obrigatórios são de R$ 17,83 bilhões. FHC sugeriu aos governadores a criação de uma “conta” por Estado, que seria chamada de “Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Professor”. Metade desse fundo teria que ser gasto com os salários dos professores. Pela avaliação do governo, os vencimentos aumentariam, atingindo uma média de R$ 300 por 24 horas semanais de trabalho. Hoje, em algumas cidades do Nordeste, há professores do primeiro grau que recebem menos que R$ 30 por mês. Na proposta apresentada ontem, o governo federal se compromete a direcionar recursos para o fundo para garantir o gasto mínimo de R$ 300 por aluno. Segundo o ministro Paulo Renato Souza (Educação), o Tesouro teria de gastar R$ 435,5 milhões a mais com o primeiro grau em 96. Outros R$ 435,5 milhões (totalizando os R$ 871 milhões que seriam repassados pelo governo federal) viriam de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Fundação de Assistência ao Estudante, órgãos vinculados ao Ministério da Educação. Para o ministro, “não há dados estatísticos confiáveis” para saber quanto se aplica no primeiro grau hoje no país. A preocupação em reunir os gastos no primeiro grau em uma mesma conta busca nivelar o que cada Estado e seus municípios gastam no setor. Para mostrar a desigualdade aos governadores, FHC apresentou simulações preparadas pelo Ministério da Educação. Com a regra dos 60% para o primeiro grau, o Maranhão investiria mais que São Paulo em seus alunos - R$ 343 anuais por aluno, contra R$ 336 dos paulistas. No caso dos municípios, porém, a diferença seria escandalosa: R$ 1.166 para os paulistas contra R$ 88 para os maranhenses. O projeto de lei com as mudanças será enviado ao Congresso em 15 de outubro, Dia do Professor. O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), achou o programa “muito bom” do ponto de vista do salário do professor. Apesar de concordar com o projeto, o governador Paulo Souto (PFL-BA) disse que ele ainda precisa ser estudado. Texto Anterior: Presidente reclama de pressões do PSDB e de outros partidos aliados Índice |
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