São Paulo, domingo, 3 de setembro de 1995 |
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Projeto reconheceu os desaparecidos políticos Governo anunciou mudanças no Imposto de Renda RUI NOGUEIRA
Solenemente, o governo apresentou o projeto de lei dos desaparecidos políticos com uma lista de 136 pessoas que o Estado matou, em vez de prender, julgar e condenar -ou absolver-, como mandam as regras da civilização. Pressionado por organizações de familiares dos desaparecidos, que exigem o direito de investigar as circunstâncias das mortes, FHC aproveitou para impor sua visão. Assumiu a culpa pela prisão, tortura e mortes ilegais, em nome do Estado, por ser o chefe do governo e comandante supremo das Forças Armadas. "Culpado foi o Estado por permitir a morte em suas dependências", disse, ao condenar o "desatino" da repressão no regime militar (67-84) e o "revanchismo" de hoje, que procura culpados individuais. Pelo projeto, que terá de ser aprovado pelo Congresso, as famílias dos desaparecidos receberão indenizações que vão variar entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Uma comissão estudará a inclusão de novos nomes na lista inicial. Impostos Redução de alíquotas, restrição às deduções e fim da correção monetária dos balanços. Essas são as propostas básicas do projeto enviado na quinta-feira ao Congresso -o do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). As empresas pagariam alíquota máxima de 30% -em vez dos atuais 43%. Acabariam as deduções das vantagens extra-salariais dos executivos. Os rendimentos dos investidores estrangeiros nas Bolsas de Valores passariam a ser taxados, de forma gradual -5% em 96, 10% em 97 e 15% a partir de 98. FHC quer ver a proposta aprovada neste ano, para entrar em vigor em 96. Vontade que exige que os partidos governistas, PFL e PSDB por exemplo, se entendam. Não foi o que aconteceu na semana passada, em que os pefelistas prometeram reagir "com porrada" às críticas do ministro Sérgio Motta (Comunicações) ao furor privatista dos liberais. Texto Anterior: Ataques de romantismo Próximo Texto: OPINIÃO DA FOLHA Índice |
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