São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995 |
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Só 21% dos gastos federais têm concorrência
XICO SÁ
O Siafi, sistema informatizado da administração federal, mostra que, de uma despesa total de R$ 4,8 bilhões, somente R$ 1,031 bilhão passou pela competição. O balanço reúne todas as despesas feitas pelo governo Fernando Henrique desde a posse, em 1º de janeiro, até junho deste ano. O exemplo mais recente de compra sem concorrência é o caso do pacote de remédios adquirido para as tropas do Exército brasileiro que irão servir em Angola. Sob a alegação de caso de "emergência", um recurso legal previsto para ser utilizado durante as catástrofes, por exemplo, o Ministério do Exército gastou R$ 10 milhões no seu contrato. O argumento da emergência virou uma espécie de "indústria" entre os órgãos públicos brasileiros. Na maioria dos casos é uma forma de driblar a lei. Ao comprar sem concorrência pública, o governo desrespeita uma regra básica de mercado, prevista pela Lei de Licitações: a possibilidade de comprar por um menor preço. O contrato do Exército com empresas de medicamentos, por exemplo, está sendo investigado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sob suspeita de superfaturamento. O balanço do Siafi mostra ainda que a administração federal não tem informações sobre a forma como foram gastos R$ 977,7 milhões. Isso corresponde a 20,06% do total de suas despesas. Esse dinheiro foi desembolsado por órgãos públicos, empresas estatais e autarquias do governo que não estão integradas ao sistema informatizado, o Siafi. Sobre esse montante, os técnicos da administração federal ainda não fazem idéia de como tem sido desembolsado. Média O secretário-adjunto da Secretaria Federal de Controle, Abeci Carlos Borges, disse que o número de concorrências realizadas atualmente está dentro da média registrada nos últimos dois anos. Segundo Borges, o fato de não fazer concorrência não significa que o governo esteja ferindo a lei, que prevê outras modalidades para que a administração realize os seus contratos. Ele cita os empenhos com as pequenas despesas, até R$ 1.600, que estão fora de qualquer tipo de concorrência. Outros gastos também estão livres: é o que a lei chama de casos de "inexigibilidades". Esse tipo de despesa atingiu, segundo o Siafi, um total de R$ 1,056 bilhão até junho. É inexigível uma licitação quando não há possibilidade de disputa no mercado. Exemplo: o governo vai comprar um determinado produto e descobre que existe apenas um fornecedor. Esse recurso, segundo técnicos do TCU, muitas vezes é utilizado de forma irregular para justificar a preferência por uma firma. Texto Anterior: PT resiste a aprovar contas de Brizola Próximo Texto: Entenda os tipos de contratos Índice |
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