São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995
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Família de ACM controla 5 emissoras

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), ex-ministro das Comunicações e duas vezes governador da Bahia, controla, de forma indireta, pelo menos cinco emissoras de televisão em seu Estado.
Ele exerce o controle das afiliadas da Globo de Salvador, Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista por intermédio de parentes e executivos de confiança de sua família.
A mais importante das quatro emissoras, a TV Bahia, de Salvador, foi concedida a ACM pelo governo Figueiredo (1979-85) e está registrada em nome de seus filhos Antônio Carlos Magalhães Júnior e Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), presidente da Câmara, e do genro Cesar Mata Pires, sócio da construtora OAS.
As outras quatro fizeram parte da safra de mais de 80 concessões de rádio e TV dadas ao Estado da Bahia durante a gestão de ACM como ministro das Comunicações do governo José Sarney (1985-90).
A TV Oeste Baiano, de Barreiras, saiu em nome do então prefeito da cidade e hoje deputado estadual (PFL), Baltazarino Araújo Andrade, e de Marco Antônio de Souza, que tem 80% das ações da emissora e é diretor geral do jornal "Correio da Bahia", da família Magalhães.
André de Menezes Maron, ex-diretor da TV Bahia e sobrinho de ACM, tem 69% das ações da TV Santa Cruz, de Itabuna.
A concessão da TV Norte Baiano, de Juazeiro, saiu em nome de Luiz Fernando Pedreira Larangeira e de Bernardo Farias. Larangeira, que tem 95% das ações, é diretor da construtora Santa Helena, da família Magalhães.
A quinta emissora, TV Conquista, de Vitória da Conquista, tem como sócio principal Carlos Bernardo Rodemburg, diretor do banco Opportunity, do Rio de Janeiro, e grande amigo de Luís Eduardo Magalhães.
Na sede da emissora, em Vitória da Conquista, os funcionários afirmam não conhecer Rodemburg. Questionados sobre quem são os donos de fato da emissora, afirmam que a empresa é comandada pela TV Bahia, de Salvador.
A comprovação de que as cinco emissoras são, de fato, controladas por ACM foi feita pelo deputado Nestor Duarte (PMDB-BA), que levantou os contratos sociais das empresas em cartórios e na Junta Comercial da Bahia.
Além de montar uma rede de TV em nome de parentes e executivos de sua confiança, ACM protagonizou um episódio rumoroso em 1986, quando foi acusado de ter usado seu poder de ministro em benefício de interesse pessoal.
A Telebrás, subordinada ao Ministério das Comunicações, suspendeu os pagamentos à NEC, fabricante de equipamentos de telefonia. Asfixiado financeiramente, o empresário Mário Garnero, sócio controlador da NEC, vendeu suas ações para Roberto Marinho, e o governo não só voltou a negociar com a empresa como assinou contratos novos de mais de US$ 100 milhões.
Em seguida, a Globo cancelou o contrato de direitos de retransmissão com a TV Aratu, que os detinha havia 18 anos, e os transferiu para a TV Bahia.
A TV Aratu entrou com ação na Justiça, e 25 deputados do PMDB baiano, liderados pelo então governador Waldir Pires, denunciaram o fato ao então presidente, José Sarney. Foi aberta uma CPI para o caso NEC, que não prosperou.
ACM nunca negou ter privilegiado amigos e aliados. Dizia que em pelo menos 70% dos casos só havia um interessado e que ele não teve opção de escolha.
ACM enfrentou ataque cerrado na bancada do PMDB no Congresso contra o festival de concessões e a forma explícita com que foram usadas também para assegurar o apoio de deputados na votação dos cinco anos para José Sarney.
"Damos concessões a qualquer um que preencha os requisitos, independentemente de sua ideologia, mas, se o beneficiado apóia os cinco anos, eu, é claro, assino com muito mais satisfação", respondia ACM.
Por várias vezes afirmou que, "em condição de igualdade técnica entre os candidatos", jamais deixou de dar a concessão para os aliados do governo.
"ACM favoreceu seus amigos e aliados de forma tão descarada e acintosa que descambou para a esculhambação", afirma o ex-deputado Maurício Fruet (PMDB-PR), que presidiu a Comissão de Comunicação da Câmara durante o governo Sarney.
À frente da comissão, Fruet fez um levantamento das concessões de rádio para a Bahia e concluiu que a maioria foi dada a prefeitos, vereadores, deputados e cabos eleitorais de ACM.
O sergipano Baltazarino Araújo Andrade, na época prefeito da cidade de Barreiras (zona oeste da Bahia), ganhou uma rádio FM, além da concessão de TV, em sociedade com o diretor do jornal "Correio da Bahia".
O deputado disse à Folha que seu sócio, Marco Antônio Souza, é quem administra a emissora e que ele não sabe nada sobre a TV.
ACM também ironizava os adversários que apadrinharam pedidos nessa área. Seu principal alvo foi o então senador Mário Covas, hoje governador de São Paulo, que o procurou em 1988, acompanhado do prefeito de Santa Bárbara D'Oeste (SP) José Maria de Araújo Júnior.
O prefeito se queixava de que há dois anos havia vencido uma concorrência para uma rádio em sua cidade e que o decreto de concessão estava parado no ministério. Covas decidiu ajudá-lo.
ACM atendeu rápido o pedido de Mário Covas, mas passou a usar o fato para alfinetá-lo. Todas as vezes em que era questionado sobre as concessões a políticos, lembrava o caso da rádio, chamada Luzes da Ribalta.

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