São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995 |
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TCU solicita explicação sobre obras paradas
WILLIAM FRANÇA
O TCU é um órgão que presta assessoria ao Congresso Nacional na fiscalização das contas da União. É atualmente presidido pelo ministro Marcos Villaça. O governo já investiu R$ 1,014 bilhão nessas obras, e, segundo estimativas do TCU, ainda faltam R$ 2,172 bilhões para concluí-las -ou seja, menos de um terço do previsto foi concluído. "Cada centavo imobilizado por uma obra paralisada estaria muito melhor aplicado se tivesse sido poupado e canalizado para abater o principal da dívida, ou para reduzir a pressão sobre as necessidades de emissão de títulos públicos", disse o ministro Carlos Átila, relator do processo. Pelo levantamento do TCU, essas 503 obras representam apenas aquelas sobre as quais o tribunal teve conhecimento. O TCU quer que se aprofunde a investigação, pois existem Estados -caso da Paraíba- em que não foi apontada nenhuma obra parada. Recursos O TCU aponta como principal causa da paralisação das obras a insuficiência de recursos, que na maioria dos casos não estava prevista nos orçamentos. Mas o tribunal pede que sejam investigados os casos de mau uso de recursos públicos. Também foram pedidas auditoriais especiais para levantar os investimentos no Hospital Geral de Olinda (PE), projetos de irrigação do Dnocs, na Empresa Petroquímica do Nordeste e na obra de modernização do transporte em Salvador (BA). Há outros casos em que a obra física está pronta -como são os casos de 39 hospitais ou postos de saúde-, mas não há pessoal ou equipamento para operá-la. Há ainda, segundo o TCU, 43 Caics (Centros de Atenção Integrada à Criança) em obras, 12 projetos de irrigação paralisados (que envolvem R$ 543,5 milhões), 36 estradas e três presídios inacabados, entre outros. Texto Anterior: Jatene fiscaliza jornada dos funcionários Próximo Texto: Receita investiga empresas fornecedoras Índice |
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