São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Receita estuda fim da alíquota de 35% em 96

VIVALDO DE SOUSA; FERNANDO GODINHO; MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei que o governo prepara para mudar o IR (Imposto de Renda) das pessoas físicas poderá acabar com a atual alíquota de 35% no ano que vem.
Ela hoje é paga pelos contribuintes que ganham mais de R$ 13.615,41 por mês.
A Folha apurou que a Receita já dispõe de estimativas mostrando que a alíquota de 35% não aumentou a arrecadação final do imposto.
Por isso, sua eliminação não apresentaria grande perda de receita e facilitaria a fiscalização, mas nada está decidido até agora.
Esta alíquota foi criada em 1993 por meio de medida provisória, em uma iniciativa do ex-presidente Itamar Franco e do seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
Mas, há cerca de duas semanas, ao anunciar o projeto de reforma tributária, o presidente FHC reconheceu que a alíquota de 35% poderia ser extinta.
Na ocasião, ele disse que as alíquotas do IR de pessoa física seriam reduzidas, assim como as alíquotas das empresas. O projeto com o fim da alíquota de 35% deve ser enviado ao Congresso até o começo de novembro deste ano.
O deputado Francisco Dornelles (PPR-RJ), que foi secretário da Receita no governo Figueiredo (1979-1985), já apresentou projeto para acabar com a alíquota de 35% no IR das pessoas físicas.
Para ele, assim como para a Receita, a alíquota acabou não aumentando a arrecadação do IR. "Esta alíquota é inócua. Não arrecadou nada", afirma.
Dornelles avalia que só grandes executivos foram atingidos por essa alíquota e que eles acabaram optando ou por maquiar seus vencimentos ou se transformar em pessoas jurídicas -fugindo do imposto.
O deputado acredita que há apoio suficiente no Congresso para acabar com a alíquota de 35% do Imposto de Renda.

Deduções
Os estudos em curso na Receita incluem também a limitação das deduções previstas atualmente -ou sua redução. É o caso, por exemplo, dos abatimentos com educação e saúde.
Se isso for feito, as atuais alíquotas de 15% e 26,6% seriam alteradas para evitar que o contribuinte pague mais IR.
As mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas começam a ser estudadas esta semana pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Uma das sugestões prevê que o formulário de declaração tenha somente uma página.
Hoje, o formulário tem quatro páginas. A simplificação poderia permitir que a Receita enviasse para a casa do contribuinte a declaração já pronta.
A pessoa só teria o trabalho de assinar, caso concordasse com o preenchimento feito pela Receita com base em informações da empresa onde trabalha.
Os estudos feitos até agora serão usados somente para começar as discussões. Não existe nada fechado. Na semana passada, Maciel havia afirmado que não vai haver aumento de carga tributária para as pessoas físicas.
(Vivaldo de Sousa, Fernando Godinho e Marta Salomon)

Texto Anterior: Países da AL querem controle sobre os capitais especulativos
Próximo Texto: Técnicos estudam usar 'Windows'
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.