São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995 |
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FHC nega que vá fazer decreto sobre patentes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso, por intermédio do seu porta-voz, Sérgio Amaral, negou ontem que vá regulamentar a questão das patentes em decreto."A questão será regulamentada por lei. O presidente não vai tomar qualquer medida antes da lei", afirmou Amaral. O porta-voz disse que as informações de que o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) estaria propondo a regulamentação da questão das patentes por decreto foi "mal-interpretada. "O Inpi está preparando a regulamentação para ser baixada quando houver a lei", disse o porta-voz. O decreto é defendido pelo Ministério das Relações Exteriores, que teme as repercussões diplomáticas negativas -especialmente com os Estados Unidos- por causa da demora do Congresso em aprovar uma lei que regulamente o direto de propriedade intelectual. O governo norte-americano ameaça adotar sanções comerciais contra o Brasil no próximo mês de outubro, caso o Congresso brasileiro não tenha aprovado o que se convencionou chamar de Lei de Patentes. Os produtos brasileiros exportados para os EUA poderiam ser sobretaxadas, encarecendo seu preço final ao consumidor e diminuindo sua competitividade. O Brasil já esteve na "lista negra" dos EUA no final da década de 80, por conta da lei de reserva do mercado de informática. Naquela época, o governo norte-americano restringiu a importação de produtos brasileiros com sobretaxas. Texto Anterior: Técnicos estudam usar 'Windows' Próximo Texto: Termina hoje fórum sobre Mercosul-Nafta Índice |
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