São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995 |
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Sindicato quer definição de gastos
FERNANDO ROSSETTI
"Muitos municípios não gastam sequer 25% de sua arrecadação com educação e outros gastam esse dinheiro com alimentação dos alunos, por exemplo", afirma Claudio Gomes Fonseca, do Sinpeem (o sindicato dos professores municipais de São Paulo). Para ele, o governo precisaria estabelecer se merenda e assistência médica, por exemplo, são gastos com ensino. Atualmente, em São Paulo, quem define o que é ou não despesa com educação é o Tribunal de Contas do Estado. Mas o governo deverá apresentar em breve um projeto de lei regulamentando a matéria. Além desse problema de descontrole dos gastos municipais, a Apeoesp (sindicato dos professores do Estado) questiona o processo de municipalização em São Paulo, porque considera que levaria a um "esfacelamento da categoria". Para Roberto Felício, presidente da Apeoesp, a divisão dos locais das escolas em 1ª a 4ª série e 5ª a 8ª mais 2º grau "gera problemas que vão da remoção obrigatória de professores ao desconforto dos alunos". Para os professores estaduais, um piso mensal de R$ 300 por 20 horas de aula semanais representaria hoje aumento de 50%. Para os municipais (cujo piso é R$ 282), o aumento seria de apenas R$ 18. Segundo Felício, "a idéia desse fundo é correta e a proposta é bem-vinda, só que ainda é insuficiente". Fonseca diz ainda que o governo federal, ao estabelecer como Estados e municípios devem gastar seus recursos para a educação, está interferindo em sua autonomia. (FR) Texto Anterior: Fundo para educação assusta municípios Próximo Texto: Nove milhões serão cadastrados Índice |
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