São Paulo, terça-feira, 5 de setembro de 1995
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PT tenta barrar aprovação do PAS

DA REPORTAGEM LOCAL

A bancada do PT entrou ontem na Justiça com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal, Miguel Colasuonno (PPR), para tentar barrar a aprovação do PAS (Plano de Atendimento à Saúde).
Os vereadores petistas entendem que o PAS altera princípios da Lei Orgânica -a Constituição da cidade. Por isso, seriam necessários 37 votos para aprovar o projeto, o equivalente a dois terços do total de 55 cadeiras na Câmara.
Colasuonno tem reitarado que o PAS não altera a Lei Orgânica. Assim, 28 votos (maioria absoluta) seriam suficientes para a aprovação do plano.
O PAS prevê a transferência do controle da rede municipal de saúde para cooperativas formadas por médicos e funcionários licenciados da prefeitura. Só seriam atendidas pela rede as pessoas cadastradas.
Uma das condições para o cadastramento é a comprovação de residência em São Paulo. Cada cooperativa receberia R$ 10,00 por paciente cadastrado.
Para o prefeito Paulo Maluf (PPR), o PAS vincularia o salário dos médicos à produtividade e melhoraria o atendimento.
Na ação judicial, os vereadores do PT afirmam que o PAS alteraria o regime de trabalho dos médicos, o que contraria a Lei Orgânica. O artigo 96, segundo eles, estabelece para todos os servidores "um regime jurídico único".
A transferência dos hospitais para as cooperativas, ainda segundo os vereadores da oposição, só poderia ocorrer mediante processo de concorrência pública.
O sindicato dos servidores municipais convocou para hoje, às 12h, uma manifestação contra o PAS. Os sindicalistas querem pressionar os vereadores que dão sustentação a Maluf.

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