São Paulo, quinta-feira, 7 de setembro de 1995
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Sarney diz que governo demora a enviar leis

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que o governo está demorando muito a enviar ao Congresso os projetos das leis que vão regulamentar as reformas já aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
A afirmação foi feita um dia depois de o presidente Fernando Henrique Cardoso criticar o Plano Cruzado, implantado na gestão de Sarney na Presidência.
"Está havendo certa demora no encaminhamento das leis complementares. Esperávamos que, a esta altura, os projetos já estariam aqui no Congresso", disse Sarney.
Quatro emendas propostas pelo governo sobre a Ordem Econômica estão promulgadas desde agosto. Elas têm de ser regulamentadas por leis para que entrem em vigor. Cabe ao governo propor ao Congresso os projetos dessas leis.
Segundo Sarney, o Senado votará nos próximos dias a última emenda da ordem econômica que tramita na Casa -a que acaba com o monopólio da União na exploração do petróleo- e estará de "pauta limpa, pronto para receber matérias importantes do governo".
Sarney voltou a criticar a proposta do governo de reforma do sistema tributário, que está tramitando na Câmara.
Para ele, o Congresso tem de analisar "de forma livre" a proposta de reforma tributária "para que ela não seja um prato feito".

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