São Paulo, quinta-feira, 7 de setembro de 1995 |
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Para relator, Estados perdem com reforma
MARTA SALOMON
Depois de uma análise mais detalhada do projeto do governo, Demes disse que os Estados perderão dinheiro com a reforma tributária. Contrariando a defesa que o governo faz de seu projeto, o deputado afirma que os mecanismos de compensação não são suficientes para cobrir as perdas. Alternativas O relator vê duas alternativas: ou o Congresso rejeita a proposta de isentar de impostos as exportações brasileiras de matérias-primas e produtos semi-industrializados ou o governo concorda em repassar uma parcela maior da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos Estados. "Esta proposta (a enviada pelo governo ao Congresso), com perdas expressivas para os Estados, não passa", insistiu o relator, que assumirá o comando das negociações da reforma tributária assim que o projeto passar pela análise preliminar da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A CCJ vota a admissibilidade das emendas constitucionais enviadas ao Congresso, isto é, avalia se o que se propõe fere ou não disposições gerais da Constituição. A isenção de impostos para os exportadores é um dos compromissos de campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso. Entraria em vigor já no ano que vem, segundo os planos do governo, com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. O custo do benefício fiscal é estimado em R$ 1,5 bilhão, quase 6% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todos os Estados. Para garantir o benefício aos exportadores, Mussa Demes insiste em que o governo teria de concordar em repassar aos Estados uma parcela adicional de 10% da receita do IPI. A emenda constitucional já prevê o uso de 20% do IPI para a criação de um fundo de compensação, incluindo os 10% que já ressarcem atualmente os Estados pelos benefícios fiscais concedidos a exportações de produtos industrializados. A outra fonte de compensação oferecida pelo governo -o repasse do ITR (Imposto Territorial Rural) para os Estados- é considerada pelo relator um "mico", que ninguém quer ter nas mãos. "A desoneração das exportações não pode ser aprovada, a não ser que a União queira perder mais no IPI", resumiu Mussa Demes. Negociação O debate da reforma tributária na comissão especial da Câmara deverá consumir as quarenta sessões ou três meses previstos no regimento. Por isso, o relator afirmou que a possibilidade de a proposta ser votada no plenário da Câmara ainda neste ano é "quase nenhuma". Depois de dois turnos de votação na Câmara, a emenda será submetida ao Senado. "Lá, será impossível terminar o trabalho antes do recesso de dezembro", apostou Mussa Demes. Indicado pelo PFL para a relatoria da reforma tributária, Mussa Demes reconhece que não é o relator dos sonhos do governo. "O ministro José Serra (Planejamento) não me aceita como relator", disse. "Talvez o Palácio do Planalto preferisse alguém que não se preocupasse com as perdas dos Estados", ironizou. Texto Anterior: Sarney diz que governo demora a enviar leis Próximo Texto: Painel 'vê' casa cheia com plenário vazio Índice |
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