São Paulo, quinta-feira, 7 de setembro de 1995 |
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Partidos reduzem controle sobre os gastos eleitorais
DANIEL BRAMATTI
A versão final do projeto, que será votado na terça-feira, ficou sem vários artigos que tornavam mais rigorosa a fiscalização sobre os gastos de campanha. Um dos dispositivos eliminados permitia à Justiça Eleitoral examinar gastos de partidos e candidatos durante a campanha, caso surgissem sinais de irregularidades. Também foi suprimido o artigo que permitia a formação de auditorias para examinar prestações de conta dos candidatos e o que estabelecia a pena de cassação para arrecadação irregular de recursos. O texto não considera como gastos eleitorais os decorrentes de direitos dos parlamentares, como impressão de calendários em gráficas do Legislativo. Ou seja, ninguém poderá ser processado por distribuir propaganda impressa na gráfica do Senado -caso do senador Humberto Lucena (PMDB-PB). O senador teve sua candidatura cassada por distribuir calendários com sua foto, mas conseguiu salvar seu mandato após a aprovação de um projeto de anistia. "Além de legalizar a utilização da gráfica, isso abre a possibilidade do uso da máquina em 5.000 Câmaras de Vereadores em todo o país", afirmou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) na reunião de terça-feira. O relator do projeto, João Almeida (PMDB-BA), não aceitou os argumentos do petista. Ele também não acatou a proposta do PPR de acabar com a obrigatoriedade da identificação dos financiadores de campanha. Pesquisas O texto proíbe órgãos de comunicação de divulgar "projeções, simulações, conjecturas e previsões de resultados", autorizando só a publicação de pesquisas. Outro ponto do projeto que pode ser suprimido em plenário, por iniciativa do PFL, é o que impede a União e os Estados de transferirem verbas para os municípios nos 90 dias que antecedem as eleições. O projeto, depois de ser votado na Câmara, tem de passar pelo Senado até o dia 3 de outubro. Texto Anterior: Beirute tem 5.000 anos, afirmam cientistas Próximo Texto: Presidente conhece defesa aérea Índice |
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