São Paulo, quinta-feira, 7 de setembro de 1995
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Governo usa R$ 1,2 bi em programas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende usar R$ 1,2 bilhão dos recursos deste ano do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para lançar dois novos programas dirigidos à população de baixa renda.
Esses recursos fazem parte do aumento de arrecadação do fundo a partir de maio.
O primeiro programa será dirigido à conclusão de obras habitacionais. A idéia é alcançar os trabalhadores que começaram a construir com recursos próprios e não conseguiram acabar a obra.
A preocupação do conselho curador do fundo é melhorar as condições de moradia das famílias com renda inferior a cinco salários mínimos (R$ 500).
A equipe técnica do Ministério do Planejamento está elaborando os critérios do programa. O governo quer atender, com a medida, os projetos de mutirão e as periferias. Ainda não estão definidos os limites dos financiamentos e os prazos dos empréstimos.
Outro programa que também deve ser anunciado neste ano é o das vilas rurais. O FGTS vai emprestar recursos para os trabalhadores bóias-frias, que não têm trabalho fixo no interior do Estado.
A intenção é copiar projeto semelhante do governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT). Ele lançou o programa para manter o trabalhador em boas condições na área rural. O governo estadual abriu financiamentos para ajudar na construção destas moradias no campo.
Parte dos recursos restantes ainda não aprovados do orçamento deste ano irá para este programa. O orçamento do FGTS aprovado para 1995 é de R$ 2,37 bilhões.
O fundo liberou R$ 1,03 bilhão para habitação popular e saneamento básico, R$ 505,7 milhões para conclusão de obras de saneamento e R$ 717 milhões para financiar moradias dos trabalhadores que ganham até 12 salários mínimos (R$ 1.200).
Na última reunião do conselho, o ministro José Serra (Planejamento) anunciou que o crescimento da arrecadação iria ajudar no lançamento de novos programas.
A partir de maio, os depósitos de FGTS aumentaram de R$ 600 milhões para R$ 750 milhões, por causa da fiscalização nas empresas promovida pelo governo.

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