São Paulo, quinta-feira, 7 de setembro de 1995 |
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Jatene quer empréstimo de R$ 2,4 bi
ALEXANDRE SECCO
O texto foi enviado às 9h30 para o presidente Fernando Henrique Cardoso, que decidirá o assunto. A Saúde não tem fonte de recursos assegurada para pagar o empréstimo, diz Jatene. Segundo ele, o dinheiro teria de sair da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) -a reedição do imposto do cheque. A contribuição provisória arrecadaria R$ 5 bilhões. Esse dinheiro equivale a 38% do orçamento deste ano do Ministério da Saúde. O ministro pretende usar R$ 1 bilhão do empréstimo para reajustar a tabela de pagamento dos hospitais e destinar R$ 1,4 bilhão para investimentos. Para ter alguma margem de segurança, caso a CPMF não seja aprovada, Jatene negocia carência de pelo menos dois anos para começar a pagar o novo empréstimo. O FAT é administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Seus recursos são oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Saúde toma dinheiro emprestado do FAT anualmente desde 1992. A CPMF passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado e dois turnos na Câmara. O ministro afirmou que o Planalto e a equipe econômica do governo se mostraram dispostos a editar a medida provisória. Este ano a Saúde está pagando R$ 1,5 bilhão referente ao empréstimo feito junto ao FAT em 94. Segundo o ministro, o pagamento desse empréstimo é um dos principais motivos da falta de dinheiro para investimentos. Texto Anterior: Governo não consegue limitar nº de emendas Próximo Texto: Deputados pressionam por jeton extra Índice |
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