São Paulo, quinta-feira, 7 de setembro de 1995 |
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Governo não consegue limitar nº de emendas
SÔNIA MOSSRI
O líder do PPR na Câmara, deputado Francisco Dornelles (RJ), está disposto a obstruir a votação de projeto de resolução que muda o processo de tramitação do Orçamento. Segundo ele, uma das principais funções do Congresso é legislar sobre o Orçamento. "O parlamento foi criado para isto", afirmou Dornelles. Ele avalia que um deputado ou senador pode fazer até "mil emendas"'. Para aprovar o projeto de resolução no Congresso, o governo precisa do voto de 298 parlamentares. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), também concorda com Dornelles. Ele lembra que o ex-deputado João Alves restringiu os recursos para emendas no projeto orçamentário de 93 e o resultado foi a CPI do Orçamento. João Alves renunciou ao cargo em em 93 para não ter o mandato cassado pelo Congresso. A redução do número de emendas é defendida pelo ministro do Planejamento, José Serra, como forma de tentar diminuir as alterações dos parlamentares no projeto elaborado pelo Executivo. Muitos parlamentares argumentam que o governo pretende reduzir o número de emendas porque negociou com aliados políticos a colocação de verbas no projeto do Executivo. Esta é uma das justificativas de Miro para bombardear o projeto. O relator do projeto orçamentário de 96, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), disse que, de qualquer forma, vai dar preferência às emendas sugeridas pela bancada de cada Estado. Texto Anterior: Americanos apresentam modelo Próximo Texto: Jatene quer empréstimo de R$ 2,4 bi Índice |
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