São Paulo, quinta-feira, 7 de setembro de 1995
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Hospitais protestam no 'Dia de Luto'

DA REPORTAGEM LOCAL

Os hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) do Estado de São Paulo participaram ontem do "Dia Nacional de Luto", em protesto contra a tabela de pagamentos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os cerca de 700 hospitais do Estado reclamam contra o não-pagamento dos 40% de aumento prometido pelo governo para o mês de julho e que deveria ter sido pago anteontem. Ontem, eles estenderam faixas e distribuíram folhetos de protesto.
Segundo o Sindhosp (sindicato dos hospitais conveniados ao SUS do Estado de São Paulo), hoje o conveniados recebem do Ministério da Saúde R$ 2,04 por cada consulta médica e R$ 3,23 pela diária hospitalar.
Ontem, o sindicato iria entrar na Justiça com uma ação cautelar (preventiva) para isentar os médicos e donos de hospitais conveniados de qualquer responsabilidade decorrente de mau atendimento de pacientes do SUS.
O sindicato afirma que os hospitais não têm condições de prestar todo tipo de atendimento porque, com pouco dinheiro, faltam equipamentos e remédios.
"Se o hospital não recebe o suficiente, ele não pode fazer todos os serviços. Algumas vezes ele tem que recusar o paciente", diz Dante Motagnana, 70, presidente do sindicato.
O Ministério da Saúde só terá condições de conceder o reajuste de 40% no pagamento dos convênios do SUS (Sistema Unificado de Saúde) caso seja criada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).
Foi o que disse ontem no início da tarde no Congresso o ministro da Saúde, Adib Jatene, 66, que falou aos deputados da Frente Parlamentar da Saúde.
Jatene foi falar sobre a crise no setor a convite dos deputados.
O reajuste, segundo o ministro, seria retroativo a junho. Os hospitais receberiam a diferença de valores já faturados.
O Sindhosp reclama que os estabelecimentos conveniados estão com os repasses congelados há 18 meses. A medida provisória que criou o Plano Real prevê reajuste nos contratos um ano depois de firmadas as novas regras.
A CPMF incidiria sobre operações financeiras, como emissão de cheques e outros pagamentos bancários.
A criação da CPMF depende de aprovação do Congresso.
O dinheiro arrecadado com a contribuição seria destinado ao pagamento dos hospitais.

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