São Paulo, sexta-feira, 8 de setembro de 1995 |
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Legislação pode desobrigar candidatos a declarar bens
DANIEL BRAMATTI
A proposta, que será votada na Câmara na próxima terça-feira, deve funcionar ainda como um incentivo para o "troca-troca" de partidos na Casa. O tempo a que cada partido terá direito no horário eleitoral gratuito será definido com base na composição das bancadas em 15 de fevereiro de 1996. "Sugerimos que a conta fosse feita com base no percentual de votos que cada partido obteve na última eleição. Fomos derrotados. O 'troca-troca' de partidos distorce a vontade do eleitorado", disse João Paulo Cunha (PT-SP). A exigência da declaração de bens, que constava das regras da disputa de 1994, foi eliminada do projeto sobre 96 por ato do relator João Almeida (PMDB-BA). A mudança reforça o caráter permissivo do projeto, que deve propiciar um "vale-tudo" na campanha eleitoral. Na última terça-feira, representantes dos grandes partidos suprimiram do texto artigos que tornavam mais rigorosa a fiscalização sobre os gastos de campanha e origem dos recursos. No que depender do PPR e do PFL, porém, a legislação pode se tornar ainda mais liberal. O líder do PPR na Câmara, Francisco Dornelles (RJ), quer acabar com a obrigatoriedade da identificação dos financiadores de campanhas. Segundo o petista João Paulo, o PPR já fechou um acordo com outros partidos para suprimir essa regra na votação em plenário. Ontem, a Folha não conseguiu localizar o deputado Dornelles. O PFL quer eliminar três artigos. Um deles proíbe a realização de "showmícios". Almeida manteve a proibição por considerar que esses espetáculos encarecem as campanhas e não contribuem para a "politização" dos eleitores. Os pefelistas também são contra o artigo que proíbe as transferências voluntárias (não previstas no Orçamento) de verbas da União e dos Estados para os municípios nos 90 dias que antecedem as eleições. "O objetivo é acabar com o uso político do dinheiro público", disse Almeida. O terceiro alvo do PFL é a "cota suplementar" de 20% no número de candidatos que cada partido poderá lançar. As legendas terão direito à cota extra de vagas se pelo menos 20% de seus candidatos forem do sexo feminino. O partido não quer apenas supressões. Uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) propõe o ressarcimento fiscal para as emissores de rádio e TV pela cessão do horário gratuito. Se a proposta for aprovada, a propaganda eleitoral acabará sendo custeada pelos cofres públicos. O PT decidiu votar contra os capítulos referentes à arrecadação de recursos e prestação de contas. "Vamos apresentar uma proposta alternativa para evitar o aumento da influência do poder econômico nas eleições", disse João Paulo. Texto Anterior: Sinceridade de criança Próximo Texto: OS PONTOS DA LEI ELEITORAL Índice |
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